Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000558-23.2023.5.05.0641 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

INGRID SALLENAVE AZEVEDO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

THALES DOS SANTOS CRUZ LIMA

OAB/BA 72287·Representa: Autor

MURILO SILVA RIBEIRO

OAB/BA 47921·CPF·Representa: Autor

THALES DOS SANTOS CRUZ LIMA

OAB/BA 72287·Representa: Réu

MURILO SILVA RIBEIRO

OAB/BA 47921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400320148200000178151150?instancia=3

15/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

11/05/2026, 14:49

Petição

05/09/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SALLENAVE AZEVEDO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

03/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 18:14

Petição

07/08/2025, 11:46

Petição

04/08/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SALLENAVE AZEVEDO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

04/08/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

01/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400320148200000178151150?instancia=3

15/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

11/05/2026, 14:49

Petição

05/09/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SALLENAVE AZEVEDO

Documentos

•15/05/2026, 00:00

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

03/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 18:14

Petição

07/08/2025, 11:46

Petição

04/08/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SALLENAVE AZEVEDO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

04/08/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

01/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2025, 13:24

Mero expediente

09/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/03/2025, 12:35

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24090600300112800000049433927?instancia=2

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA

21/08/2024, 00:00

Notificação

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00