Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000312-27.2024.5.13.0008 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000312-27.2024.5.13.0008 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA

08/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR

08/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARAO DA SILVA SANTOS JUNIOR RÉU: UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f490816 proferido nos autos. DESPACHOO laudo pericial contido no Id 0f210fe, trazido pela reclamada, conforme manifestação na ata do Id 777ce41, traduz situação bastante semelhante entre o reclamante daquele processo (0000334-88.2024.5.13.0007) e o do presente.Esse laudo destacou não ser possível aferir se havia ou não ambiente de trabalho insalubre em relação ao agente químico pela falta de documentos que deveriam ser apresentados pela reclamada, consoante trechos que destaco:Com relação ao risco QUÍMICO, observou-se que a produção (trituração e moagem) e ensacamento dos grãos de minérios finalizava as 17 horas. O reclamante iniciava sua jornada às 17:30hs, retirando os sacos amontoados no piso e levando até a esteira móvel, onde outro operador ia armazenando os sacos no interior do caminhão. Verificando que no horário que o reclamante iniciava as atividades (a partir das 17:30hs), não havia mais grande exposição de poeira mineral no ambiente de trabalho, porque os sacos já estavam ensacados e armazenados no piso da empresa, conforme constatado na perícia. A reclamada afirmou que não possuía Avaliações Quantitativas da exposição aos compostos do minério no ambiente de trabalho (poeira de sílica livre), impossibilitando ao Perito a análise comparativa com os limites de tolerância estabelecidos no Anexo 12 (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS) da NR15. A reclamada não acostou nos autos LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e/ou PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), informando sobre as avaliações quantitativa dos riscos presentes no ambiente de trabalho, principalmente relacionados a poeira de sílica livre presente no ambiente de trabalho, que seria uma avaliação obrigatória e essencial por parte da reclamada, a qual deveria estar presente nos programas LTCAT e/ou PGR, com sua respectiva metodologia de avaliação, pontos de avaliação com registros fotográficos e relatório detalhado de cada coleta.Dessa forma, o agente Químico (POEIRAS MINERAIS), e seu enquadramento, ou não, da insalubridade ficou tecnicamente prejudicado, tendo em vista a ausência de avaliação quantitativa, a qual deveria ter sido realizada por parte da empresa reclamada, em conformidade com a Portaria 3.214/78, NR15, Anexo 12.Diante desse quadro, determino que a Secretaria da Vara mantenha contato com alguns peritos para que, a partir da situação acima indicada, colete informações sobre se é possível a confecção de laudo pericial que, ante a ausência dos elementos documentais já mencionados, conclua sobre a existência ou não de ambiente de trabalho insalubre quanto ao agente químico. CAMPINA GRANDE/PB, 11 de agosto de 2024. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000312-27.2024.5.13.0008

12/08/2024, 00:00

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