Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010829-29.2023.5.03.0033 - TST

Por decisão judicial

04/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAMOS DE LIMA

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 15:43

Petição

30/05/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAMOS DE LIMA

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/05/2025, 13:54

Mero expediente

09/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3

27/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

25/02/2025, 12:25

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 12:25

Recebimento

13/02/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - LUCAS RAMOS DE LIMA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - LUCAS RAMOS DE LIMA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - LUCAS RAMOS DE LIMA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - LUCAS RAMOS DE LIMA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS RAMOS DE LIMA E OUTROS (2) RECORRIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (2) EMENTA:HORAS EXTRAS - DESCONSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto com registros variáveis somente podem ser desconstituídos por prova inequívoca em sentido contrário, o que não se verifica na hipótese em exame, prevalecendo, assim, os registros constantes da prova documental como meio de prova da jornada de trabalho do autor.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade, suscitada pela 1ª ré e conheceu dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelas rés; sem divergência, rejeitou as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, deu parcial provimento aos recursos das rés para: i) declarar a validade dos cartões de ponto; ii) reconhecer que o autor estava sujeito à jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, devendo as horas extras deferidas serem apuradas segundo a referida jornada (divisor 220); unanimemente, deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor para: i) condenar as rés ao pagamento da indenização pelos danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto na Súmula nº 439 do TST; ii) majorar a verba honorária de sucumbência devida pelas rés para 15%. Por isonomia, majorou os honorários sucumbenciais devidos pelo autor para o mesmo percentual de 15%, mantida a suspensão da sua exigibilidade. Mantido o valor da condenação, porquanto combatível. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010829-29.2023.5.03.0033

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS RAMOS DE LIMA E OUTROS (2) RECORRIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (2) EMENTA:HORAS EXTRAS - DESCONSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto com registros variáveis somente podem ser desconstituídos por prova inequívoca em sentido contrário, o que não se verifica na hipótese em exame, prevalecendo, assim, os registros constantes da prova documental como meio de prova da jornada de trabalho do autor.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade, suscitada pela 1ª ré e conheceu dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelas rés; sem divergência, rejeitou as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, deu parcial provimento aos recursos das rés para: i) declarar a validade dos cartões de ponto; ii) reconhecer que o autor estava sujeito à jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, devendo as horas extras deferidas serem apuradas segundo a referida jornada (divisor 220); unanimemente, deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor para: i) condenar as rés ao pagamento da indenização pelos danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto na Súmula nº 439 do TST; ii) majorar a verba honorária de sucumbência devida pelas rés para 15%. Por isonomia, majorou os honorários sucumbenciais devidos pelo autor para o mesmo percentual de 15%, mantida a suspensão da sua exigibilidade. Mantido o valor da condenação, porquanto combatível. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010829-29.2023.5.03.0033

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS RAMOS DE LIMA E OUTROS (2) RECORRIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (2) EMENTA:HORAS EXTRAS - DESCONSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto com registros variáveis somente podem ser desconstituídos por prova inequívoca em sentido contrário, o que não se verifica na hipótese em exame, prevalecendo, assim, os registros constantes da prova documental como meio de prova da jornada de trabalho do autor.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade, suscitada pela 1ª ré e conheceu dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelas rés; sem divergência, rejeitou as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, deu parcial provimento aos recursos das rés para: i) declarar a validade dos cartões de ponto; ii) reconhecer que o autor estava sujeito à jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, devendo as horas extras deferidas serem apuradas segundo a referida jornada (divisor 220); unanimemente, deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor para: i) condenar as rés ao pagamento da indenização pelos danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto na Súmula nº 439 do TST; ii) majorar a verba honorária de sucumbência devida pelas rés para 15%. Por isonomia, majorou os honorários sucumbenciais devidos pelo autor para o mesmo percentual de 15%, mantida a suspensão da sua exigibilidade. Mantido o valor da condenação, porquanto combatível. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010829-29.2023.5.03.0033

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAMOS DE LIMA

Outras Decisões

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAMOS DE LIMA

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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