Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000705-19.2023.5.02.0252 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Cubatão 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

Autor

ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

Reu

ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

CPF

Reu

LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP 290758·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

Autor

ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

Reu

ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

CPF

Reu

LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

Reu

VAGNER BORGES DIAS

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Autor

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP 290758·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Autor

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMOES LOURO NETO

OAB/SP 208620·CPF·Representa: Réu

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP 290758·CPF·Representa: Réu

DR. ANDRÉ SIMÕES LOURO

OAB/SP 164344·CPF·Representa: Réu

ADELMO ALVES DA SILVA

OAB/SP 409595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/05/2026, 16:29

Petição

11/05/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

08/05/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 13:45

Petição

07/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(35)

Petição

29/05/2026, 16:29

Petição

11/05/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

Documentos

•08/05/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

08/05/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 13:45

Petição

07/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

27/03/2026, 00:00

Negação de Seguimento

25/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/05/2025, 09:28

Mero expediente

09/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:54

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE ALMEIDA CONCEICAO

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAFE JAVA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LATRELL BRITO APOIO E SERVICOS LTDA

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL ODONTOFLEX SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

12/09/2024, 00:00

Notificação

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

Todos os documentos(22)

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2026, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00