Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
07/05/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JORGE STRASSBURGER E OUTRO
Autor
ADALBERTO JOSE LEIST E OUTROS
Reu
JAILSON CLAUDINO RODRIGUES
CPF
Reu
PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Reu
ROMEU GUSTAVO KLEIN E OUTROS
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUCIANO SANTOS
OAB/RS 94672·CPF·Representa: Autor
DR. LAURENCE BICA MEDEIROS
OAB/RS 56691·CPF·Representa: Autor
JOEL BEZERRA LEDO FILHO
OAB/PE 25276·CPF·Representa: Autor
DRA. TATIANA DE SOUZA DA SILVA
OAB/RS 113321·Representa: Autor
DR. JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR
OAB/RS 40315·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuição (sucessão; sorteio)
07/04/2026, 14:07
Redistribuição (sucessão; sorteio)
05/03/2026, 13:44
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:31
Publicação
19/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: JORGE STRASSBURGER E OUTRO ADVOGADO: Dr. SÍLVIO LUCIANO SANTOS ADVOGADO: Dr. JOÃO CLÁUDIO MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: Dr. JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADVOGADA: Dra. TATIANA DE SOUZA DA SILVA
AGRAVADO: ADALBERTO JOSE LEIST E OUTROS ADVOGADO: Dr. JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR ADVOGADO: Dr. SÍLVIO LUCIANO SANTOS
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES ADVOGADA: Dra. ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: Dr. JOEL BEZERRA LÊDO FILHO
AGRAVADO: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: Dr. PEDRO CANÍSIO WILLRICH
AGRAVADO: ROMEU GUSTAVO KLEIN E OUTROS ADVOGADO: Dr. JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR ADVOGADO: Dr. SÍLVIO LUCIANO SANTOS
AGRAVADO: SABRINA LISBOA MARQUES ADVOGADO: Dr. JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR ADVOGADO: Dr. SÍLVIO LUCIANO SANTOS ADVOGADA: Dra. TATIANA DE SOUZA DA SILVA
AGRAVADO: TOBIAS LEIST ADVOGADO: Dr. SÍLVIO LUCIANO SANTOS ADVOGADA: Dra. LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CAPRARA GMDMC/Jss/Rlj/Dmc/Ak D E S P A C H O Examinando os autos, constato que a controvérsia posta no recurso submetido à apreciação desta Corte se refere ao TEMA 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST. Com efeito, no processo IncJulgRREmbRep-24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep-761-72.2022.5.06.0000, substituídos pelos processos RR-0000620-78.2021.5.06.003 e RR-0000035-09.2023.5.12.0029, o Relator, Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, em decisão de 30/4/2025 (Publicada no DEJT de 7/5/2025), determinou a "a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos", a saber: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?".. Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da matéria. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora
Por Recurso de Revista Repetitiva
15/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 14:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/02/2025, 17:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/02/2025, 17:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/11/2024, 13:31
Conclusão (para julgamento)
15/10/2024, 08:23
Redistribuição (sucessão; sorteio)
14/10/2024, 16:03
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 08:52
Conclusão (para julgamento)
16/09/2024, 18:11
Distribuição (sorteio)
16/09/2024, 18:09
Recebimento
19/08/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3)
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA AP 0000900-61.2017.5.06.0012
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3)
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA AP 0000900-61.2017.5.06.0012
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AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3)
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3)
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3)
AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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AGRAVADO: JAILSON CLAUDINO RODRIGUES E OUTROS (7) INTIMAÇÃODe ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de agosto de 2024.FERNANDA UCHOA FERREIRA DA SILVAServidor de Gabinete
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05/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
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Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
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14/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
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14/06/2024, 00:00
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14/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
24/05/2024, 13:06
Trânsito em julgado
24/05/2024, 13:06
Petição (Renúncia de mandato)
16/05/2024, 16:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/05/2024, 09:47
Publicação
02/05/2024, 07:00
Provimento
30/04/2024, 19:00
Mudança de Classe Processual
30/04/2024, 13:23
Remessa (outros motivos)
29/04/2024, 17:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)