Recurso de Revista com Agravo 1002023-68.2017.5.02.0342 - TST

Recurso de Revista com Agravo 1002023-68.2017.5.02.0342 - TST | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio)

07/04/2026, 14:07

Redistribuição (sucessão; sorteio)

05/03/2026, 13:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/12/2025, 17:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/12/2025, 17:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:16

Publicação

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRIDO: JOSE OCIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. NUREDIN AHMAD ALLAN AGRAVANTES, AGRAVADOS, RECORRENTES E RECORRIDOS: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTRO ADVOGADO: Dr. ANDRÉ DE ALMEIDA GMDMC/Acm/Dmc/Ak D E S P A C H O Examinando os autos, constato que a controvérsia posta no recurso submetido à apreciação desta Corte se refere ao TEMA 95 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST. Com efeito. No processo TST-RR - 0010946-64.2023.5.03.0180, substituído pelo processo IncJulgRREmbRep-0010946-64.2023.5.03.0180, o Relator, Ministro Luiz José Dezena da Silva, em despacho datado de 7/5/2025 (Publicado no DEJT de 9/5/2025), determinou " a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria (arts.896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015,) a saber: "Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais? Desse modo, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento definitivo da matéria. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora AGRAVANTE, AGRAVADO, RECORRENTE E

16/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

15/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 08:45

Redistribuição (sucessão; sorteio)

14/10/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 09:59

Conclusão (para julgamento)

22/04/2021, 15:23

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/04/2021, 10:09

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 12:18

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Ato ordinatório

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Remessa (outros motivos)

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