Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000364-72.2021.5.05.0421 - TST | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

TATIANA LIMA DOS SANTOS

Autor

AGNALDO PINTO DE SANTANA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CAIRES DO BONFIM

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA KUHN PONDE

OAB/BA 35091·CPF·Representa: Autor

DR. RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA 21265·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA 26841·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA 1734·CPF·Representa: Autor

NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TATIANA LIMA DOS SANTOS

Autor

AGNALDO PINTO DE SANTANA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CAIRES DO BONFIM

Reu

LUCIO LEITE DE SOUZA

Reu

MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA

CPF

Reu

RENZO LAMARTINE DE SOUZA

CPF

Reu

ROMILDO CAIRES BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

DANIELLA KUHN PONDE

OAB/BA 35091·CPF·Representa: Autor

DR. RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA 21265·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA 26841·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA 1734·CPF·Representa: Autor

NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Autor

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA 33225·CPF·Representa: Autor

MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL

OAB/BA 41899·CPF·Representa: Autor

DANIELLA KUHN PONDE

OAB/BA 35091·CPF·Representa: Réu

DR. RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA 21265·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA 26841·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA 1734·CPF·Representa: Réu

NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Réu

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA 33225·CPF·Representa: Réu

MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL

OAB/BA 41899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/07/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAIRES DO BONFIM

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RENZO LAMARTINE DE SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO LEITE DE SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO CAIRES BONFIM

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PINTO DE SANTANA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

09/07/2025, 00:00

Petição

22/05/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 04:00

Todas as movimentações(52)

Petição

22/07/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•09/07/2025, 00:00

09/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAIRES DO BONFIM

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RENZO LAMARTINE DE SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO LEITE DE SOUZA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO CAIRES BONFIM

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PINTO DE SANTANA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

09/07/2025, 00:00

Petição

22/05/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAIRES DO BONFIM

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RENZO LAMARTINE DE SOUZA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO LEITE DE SOUZA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO CAIRES BONFIM

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PINTO DE SANTANA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LIMA DOS SANTOS

16/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2025, 06:56

Não-Provimento

14/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3

27/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/03/2025, 20:04

Mero expediente

24/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24111900300426700000058091955?instancia=3

20/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 12:14

Recebimento

24/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ROMILDO CAIRES BONFIM - MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - AGNALDO PINTO DE SANTANA - RENZO LAMARTINE DE SOUZA - JOSE CAIRES DO BONFIM - LUCIO LEITE DE SOUZA

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LIMA DOS SANTOS

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAIRES DO BONFIM

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PINTO DE SANTANA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO LEITE DE SOUZA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RENZO LAMARTINE DE SOUZA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO CAIRES BONFIM

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LIMA DOS SANTOS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLORIA BATISTA DE SOUZA E SOUZA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Notificação

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

Todos os documentos(39)

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00