Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001089-22.2024.5.02.0292 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001089-22.2024.5.02.0292 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001089-22.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: RICHARD FIORAVANTI RECLAMADO: DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bd9581 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP.FRANCO DA ROCHA, 6 de agosto de 2024.FERNANDO G. FONTANARIAnalista Judiciário DESPACHOVistos.DESIGNA-SE audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL, para 22/08/2024 às 12:50 horas, nos termos do art. 844 da CLT.Testemunhas nos termos do art. 825 da CLT.TODOS – partes, procuradores e testemunhas – deverão comparecer à audiência PRESENCIALMENTE, sem exceção, sob pena de aplicação das sanções previstas nos dispositivos legais citados.INTIME-SE o(a) reclamante.Consoante disposto no art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT), a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A, do artigo 246 do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C do Código de Processo Civil).Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s).Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s) por oficial de justiça com urgência. (dejt; cit rcda dom jud; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 06 de agosto de 2024. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

07/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

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Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(28)

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