Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010988-14.2022.5.03.0095 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010988-14.2022.5.03.0095 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - INOVA SERVICOS LTDA - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ASSIS

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INOVA SERVICOS LTDA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INOVA SERVICOS LTDA - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ASSIS

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ASSIS

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ASSIS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INOVA SERVICOS LTDA - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ASSIS

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INOVA SERVICOS LTDA - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

18/09/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: INOVA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE ASSIS E OUTROS (2) ACÓRDÃOA Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela 1ª parte reclamada e pela parte reclamante (id. 101c882 e 9010b17), porquanto preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, conforme os seguintes FUNDAMENTOS, NA FORMA DOS ARTS. 897-A DA CLT E 163, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL: "Publicado o acórdão de id. 7ec9c5d, a 1ª parte ré opôs embargos de declaração, suscitando contradição e omissão quanto ao adicional noturno, argumentando que tal adicional é inaplicável na jornada 12x36. Ainda, a parte reclamante opôs embargos de declaração, suscitando omissão e obscuridade quanto ao adicional de periculosidade, aduzindo que estava exposta a eletricidade de média tensão. Entretanto, todos os pontos pertinentes foram abordados no julgado, de forma clara e coerente. Constou do acórdão embargado que não há fundamento legal, negocial ou contratual para a supressão do adicional noturno. Ainda, como se vê da decisão embargada, não ficou comprovada a exposição a eletricidade de média ou baixa tensão (não ficou comprovada proximidade de 38 cm, ou menos, com eletricidade de média tensão e não ficou comprovada proximidade de 20 cm, ou menos, com eletricidade de baixa tensão). Constou do laudo pericial que a distância do local de trabalho da parte autora em relação à gaiola/grade de equipamentos de média tensão era "inferior a 2 metros", mas não há provas de que era igual ou inferior a 38 cm. A prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, sem vícios. Ficam rechaçadas todas as violações legais e constitucionais apontadas. No mais, o que as partes embargantes pretendem é a reapreciação dos temas, com mudança de posicionamento, o que não é possível pela estreita via dos embargos de declaração, nem mesmo para a correção de eventual erro de julgamento (arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT)." BELO HORIZONTE/MG, 14 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva RORSum 0010988-14.2022.5.03.0095

16/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Baixa Definitiva

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