Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000054-64.2022.5.12.0024 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000054-64.2022.5.12.0024 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

20/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2025, 10:08

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:58

Trânsito em julgado

18/08/2025, 09:58

Documentos

Notificação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Uma vez que o acórdão embargado julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade, deveria ter fixado os honorários sucumbência a serem pagos pela parte vencida na pretensão. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, em consequência, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios em reversão, a cargo da parte reclamada, nos termos fixados na sentença, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Recurso de Revista nº TST-EDCiv-RR - 54-64.2022.5.12.0024, em que é Embargante TIAGO RIBEIRO e é Embargada OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de omissão no acórdão desta Turma. Intimada a se a manifestar sobre os embargos de declaração, a parte não apresentou contrarrazões. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. 2. MÉRITO 2.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A parte reclamante alega que "deixou o r. acórdão ora embargado de apreciar o pedido autoral consequente ao provimento obtido para, "Procedente o pedido, (...) seja revertida e majorada para 15% a condenação aos honorários advocatícios, em favor dos patronos do Autor", pelo que há omissão quanto a este ponto, a qual requer seja sanada". Tem razão a parte Embargante. No acórdão ora embargado não foi apreciada a questão relativa aos honorários advocatícios. Assim, para sanar a omissão, passo ao exame. À análise. O dispositivo do acórdão restou assim redigido: ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, (a) conhecer do agravo interno e, no mérito, dar-lhe provimento para proceder ao exame do agravo de instrumento; (b) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso de revista; (c) conhecer do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a parte reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, acrescido de reflexos, nos limites do pedido da inicial. Em virtude da procedência da reclamação, inverte-se o ônus de pagamento dos honorários periciais para a parte reclamada. Custas processuais invertidas a cargo da parte reclamada no importe de R$600,00, calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$30.000,00). Uma vez que o acórdão embargado julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade, deveria ter fixado os honorários sucumbência a serem pagos pela parte vencida na pretensão, dessa forma, acolho os embargos para determinar que o dispositivo do acórdão embargado desta Turma passe a constar: ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, (a) conhecer do agravo interno e, no mérito, dar-lhe provimento para proceder ao exame do agravo de instrumento; (b) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso de revista; (c) conhecer do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a parte reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, acrescido de reflexos, nos limites do pedido da inicial. Em virtude da procedência da reclamação, inverte-se o ônus de pagamento dos honorários periciais e da sucumbência para a parte reclamada. Honorários advocatícios em reversão, a cargo da parte reclamada, nos termos fixados na sentença, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas processuais invertidas a cargo da parte reclamada no importe de R$600,00, calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$30.000,00). Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para, sanando a omissão apontada, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios em reversão, a cargo da parte reclamada, nos termos fixados na sentença, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Brasília, 12 de junho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 03/06/2025 e encerramento 10/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RR - 54-64.2022.5.12.0024 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 28/8/2024, às 13h30, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 20/8/2024 e encerramento à zero hora do dia 27/8/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 28/8/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Sétima Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo RR - 54-64.2022.5.12.0024 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO

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