Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000693-22.2022.5.09.0653 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO WILSON GASPAROTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON GARCIA KATO

OAB/PR 40224·CPF·Representa: Autor

ELTON LUIZ DE CARVALHO

OAB/PR 14494·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BASTOS ALVES

OAB/PR 31253·CPF·Representa: Autor

JEFERSON GARCIA KATO

OAB/PR 40224·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ DE CARVALHO

OAB/PR 14494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO WILSON GASPAROTO

CPF

Reu

DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEFERSON GARCIA KATO

OAB/PR 40224·CPF·Representa: Autor

ELTON LUIZ DE CARVALHO

OAB/PR 14494·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BASTOS ALVES

OAB/PR 31253·CPF·Representa: Autor

JEFERSON GARCIA KATO

OAB/PR 40224·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ DE CARVALHO

OAB/PR 14494·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BASTOS ALVES

OAB/PR 31253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/04/2026, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

30/03/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

26/03/2026, 14:51

Petição

28/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

27/08/2025, 00:00

Petição

15/07/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Petição

06/04/2026, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

30/03/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

26/03/2026, 14:51

Petição

28/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

27/08/2025, 00:00

Petição

15/07/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WILSON GASPAROTO

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - J M FERNANDES ADMINIS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

01/07/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

25/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 25/6/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Quinta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 693-22.2022.5.09.0653 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO BRENO MEDEIROS. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

16/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2025, 15:45

Publicação

15/05/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 15:44

Recebimento

08/05/2025, 15:56

Petição

02/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 01:21

Petição

12/06/2024, 09:38

Petição

12/06/2024, 09:38

Petição

12/06/2024, 09:37

Petição

12/06/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:21

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

03/06/2024, 07:37

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 13:36

Recebimento

15/05/2024, 01:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/03/2026, 00:00

•27/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•16/05/2025, 00:00

•24/06/2024, 00:00