Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011418-11.2021.5.15.0145 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011418-11.2021.5.15.0145 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 10:35

Petição

03/02/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GUIDO MEGDA

29/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Alteração do Horário da Décima Sétima Sessão Extraordinária da 2ª Turma. De ordem da Exma. Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Presidente da Segunda Turma, torno público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que a pauta da Décima Sétima Sessão Extraordinária da 2ª Turma, a realizar-se no dia 17/12/2025, na modalidade presencial, com opção de participação por videoconferência, originalmente marcada para as 10h., teve seu HORÁRIO alterado para as 9h30min. do mesmo dia. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". No dia e horário da sessão, o(a) advogado(a) deve acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2", e identificar-se na forma: Advogado(a), prenome, sobrenome, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. 1.3. Conforme previsão regimental, o(a) advogado(a) deverá usar traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas, na sustentação oral ou para dirigir-se ao colegiado, ainda que por videoconferência. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 11418-11.2021.5.15.0145 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

26/11/2025, 00:00

Publicação

25/11/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sétima Sessão Extraordinária da Segunda Turma, a realizar-se no dia 17/12/2025, às 10hs, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". No dia e horário da sessão, o(a) advogado(a) deve acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2", e identificar-se na forma: Advogado(a), prenome, sobrenome, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. 1.3. Conforme previsão regimental, o(a) advogado(a) deverá usar traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas, na sustentação oral ou para dirigir-se ao colegiado, ainda que por videoconferência. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 11418-11.2021.5.15.0145 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

19/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/11/2025, 21:42

Publicação

18/11/2025, 21:42

Recebimento

17/11/2025, 17:53

Petição

30/05/2025, 11:22

Petição

21/05/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/04/2025 e encerramento 08/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 11418-11.2021.5.15.0145 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIBA AGRAVADO: LEANDRO GUIDO MEGDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011418-11.2021.5.15.0145 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIBA ADVOGADO: Dr. DANIEL RUGERI MOREIRA AGRAVADO: LEANDRO GUIDO MEGDA ADVOGADO: Dr. RODRIGO FRANCISCO SILVA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMHM/dl D E C I S Ã O Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade. O MPT opinou pelo desprovimento do Agravo de Instrumento. Examino. Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores são restritas e não traduzem terceiro grau de jurisdição. Busca-se, efetivamente, assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, visando à uniformização da jurisprudência no País. Tratando-se de recurso de revista, a admissibilidade do apelo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST. Eis os termos da decisão agravada: “PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Regime 12 x 36. DIVISOR 220 O v. acórdão, com base nas provas dos autos, consignou que não havia lei específica prevendo o labor em escala 12x36, além de costatar a prestação habitual de horas extraordinárias a invalidar o referido regime. Concluiu que a referida escala de trabalho não pode se confundir com o sistema de compensação de jornada, afastando a aplicação da Súmula nº 85, item IV e do art. 59-B, parágrafo único, da CLT. Nesta esteira e mantidas as horas extras deferidas ao reclamante, segue-se que o divisor a ser utilizado é o 220. O Eg. TST firmou entendimento de que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime especial de jornada de trabalho 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), ainda que autorizado por meio de norma coletiva, devendo ser remuneradas, como extras, as horas laboradas após a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, inclusive no período posterior ao início de vigência da Lei nº 13.467/2017. Inaplicáveis a Súmula 85, IV, e o art. 59-B, parágrafo único, da CLT (incluído pel Lei nº 13.467/2017), ao caso, por não se tratar o referido regime de um sistema de compensação de jornada propriamente dito, mas sim de um regime especial de trabalho de caráter excepcional. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (RRAg-372-64.2020.5.06.0192, 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 17/02/202, Ag-AIRR-708-21.2019.5.06.0413, 4ª Turma, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 07/05/2021, RR-1000761-18.2018.5.02.0708, 6ª Turma, Relatora: Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 20/09/2019, RR-1144-59.2015.5.02.0080, 7ª Turma, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 12/05/2023 e RRAg-10195-12.2020.5.03.0171, 8ª Turma, Relatora: Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 24/10/2022). Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista”. No caso vertente, observa-se que a parte agravante não obteve êxito em desconstituir os fundamentos da decisão ora agravada, razão pela qual adoto tais fundamentos como razões de decidir. ACRESCENTO aos fundamentos da decisão agravada, que o reclamante laborava em regime de 12x36, sem instrumento coletivo prevendo a adoção do sistema, razão pela qual é inválido o acordo de compensação encetado tacitamente, ainda que previsto em lei municipal. Importante destacar que o Município, quando faz a opção de contratar trabalhadores na forma da CLT, se despoja do seu poder estatal e se submete à legislação trabalhista como qualquer empregador. De mais a mais, considerando que a competência para legislar em matéria trabalhista é privativa da União, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, as previsões contidas em Lei Municipal, equiparam-se a regulamento empresarial, não sendo suficientes para suprir a necessidade de ajuste convencional na fora exigida pelo inciso XIII do artigo 7.º, da Constituição Federal. Assim, devido pagamento das horas extras ao empregado ante o descumprimento do arts. 7.º, XIII, da CF/1988. Nesse sentido, os seguintes precedentes, envolvendo o mesmo Município reclamado: (...) JORNADA DE TRABALHO 12X36. INVALIDADE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. A jurisprudência desta Corte superior segue o entendimento de que, no caso específico do regime compensatório de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, somente é válido quando celebrado via acordo coletivo nos termos do que dispõe o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, dada a absoluta excepcionalidade do regime. No contexto dos autos, ficou demonstrado que a reclamante laborava em regime de 12x36, sem instrumento coletivo prevendo a adoção do sistema, razão pela qual é inválido o acordo de compensação encetado tacitamente, ainda que previsto em lei municipal. Importante destacar que o município, quando faz a opção de contratar trabalhadores na forma da CLT, se despoja do seu poder estatal e se submete à legislação trabalhista como qualquer empregador. Ademais, considerando que a competência para legislar em matéria trabalhista é privativa da União, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, as previsões contidas em lei municipal equiparam-se a regulamento empresarial, não sendo suficientes para suprir a necessidade de ajuste convencional na forma exigida pelo inciso XIII do artigo 7º, da Constituição Federal. Verifica-se, portanto, que o Regional, ao deferir as horas extras em regime de compensação 12x36, porque inexistente acordo ou convenção coletiva, decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 444 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido (AIRR-10430-92.2018.5.15.0145, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 13/11/2020). AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. (...). 2. REGIME 12X36. FERIADOS TRABALHADOS E PAGOS EM DOBRO. A Turma Regional, valorando o mosaico fático-probatório, entendeu ser incontroverso o labor em feriados, no regime 12x36, condenando a Reclamada em seu pagamento em dobro. O entendimento firmado no acórdão recorrido está plenamente de acordo com a Súmula nº 444 do TST. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (...) (Ag-AIRR-12808-60.2014.5.15.0145, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, DEJT 7/6/2019). AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. BOMBEIRO. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI OU NORMA COLETIVA. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. 1. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inserto no art. 896 da CLT. 2. O Tribunal Regional, em relação à escala de 12x36, asseverou que 'a adoção pela Administração Pública, de escalas especiais excedendo os limites legais de jornada (art. 59 da CLT) exige a celebração de acordo por norma legal, desde que conste do edital do concurso ou convenção coletiva, o que não foi demonstrado no presente caso', razão por que considerou inválido o sistema de compensação adotado. 3. Da leitura do acórdão regional não se depreende que a Lei Municipal nº 2.665/95 tenha previsto a adoção do referido regime. 4. Nessa perspectiva, diante de premissas fáticas insuscetíveis de reexame, nos termos da Súmula nº 126 do TST, o acórdão regional está em consonância com a Súmula nº 444 desta Corte. Agravo a que se nega provimento (Ag-AIRR-11912-51.2013.5.15.0145, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 4/5/2018). Cumpre salientar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a denominada fundamentação "per relationem", técnica pela qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo, porquanto atende a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88). Nesse mesmo sentido, cito os seguintes precedentes do STF: HC 130860 AgR, Relator Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe-247 de 27/10/2017; HC 142435 AgR, Relator Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe-139 de 26/6/2017; RHC 120351 AgR, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe-091 de 15/05/2015 PUBLIC 18-05-2015 e MS 28160, Relatora Ministra. Rosa Weber, Tribunal Pleno, DJe-207 de 17/10/2013. Frise-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema 339, concluiu que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações da parte. Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. Ademais, restam preclusas as matérias não renovadas no agravo de instrumento. Por fim, registre-se, por oportuno, que a oposição de embargos de declaração ou a interposição de recurso está passível de penalidade, se constatado o caráter manifestamente protelatório da medida, a teor dos arts. 1.026, § 2º, do CPC e 793-B, VII, e 793-C da CLT, respectivamente. CONCLUSÃO: MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN AIRR 0011418-11.2021.5.15.0145 ADVOGADO: Dr. DANIEL RUGERI MOREIRA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 28 de agosto de 2024. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

30/08/2024, 00:00

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