Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001035-59.2012.5.02.0465 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001035-59.2012.5.02.0465 - TST | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:34

Publicação

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD ADVOGADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS Agravado(s): JOSE CLAUDIO MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS VIEIRA GMEV/ D E S P A C H O A questão jurídica: ""Diante da tese de repercussão geral (Tema 1.046) fixada pelo STF de que são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis'; da decisão proferida pelo Tribunal Pleno do STF nos autos do RE-1.476.596, de que 'o eventual descumprimento de cláusula de norma coletiva não é, de todo modo, fundamento para sua invalidade'; e do disposto no inciso XXVI do art. 7° da CF, de que é direito dos trabalhadores o 'reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho', é exigível o requisito imposto por meio de norma coletiva de necessária comunicação pelo trabalhador da sua condição de pré-aposentadoria para que adquira o direito à estabilidade?" é objeto de Incidente de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos, suscitado no Processo TST-IncJulgRREmbRep-0011219-98.2021.5.03.0055 (Tema nº 299 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos). A Ministra Relatora Dora Maria da Costa, em decisão proferida em 23/9/2025, decidiu por suspender o julgamento dos recursos de revista ou de embargos que tratam da referida matéria. Diante do exposto, determino a suspensão do presente recurso até sobrevir decisão nos autos do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos TST-IncJulgRREmbRep-0011219-98.2021.5.03.0055. Aguardem-se os autos na Secretaria da Oitava Turma. Publique-se. Brasília, 29 de outubro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

04/11/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

03/11/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:28

Redistribuição (sucessão; sorteio)

23/09/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 12:45

Mudança de Classe Processual

02/06/2025, 08:44

Publicação

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD ADVOGADO: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA Embargado(a): JOSE CLAUDIO MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS VIEIRA GDCJPC/tsr D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração contra a decisão monocrática proferida às fls. 826/827, por meio da qual neguei seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada (MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA). Ocorre que, compulsando os autos, constato que a Vice-Presidente desta Corte, mediante despacho, determinou o retorno do presente processo a este Relator, para que se possa exercer o juízo de retratação, a fim de que fosse proferida nova decisão. Observo, contudo, que equivocadamente foi proferida nova decisão monocrática, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19/05/2025, denegando seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte. Em face do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão constante das fls. 826/827 e determinar a reautuação do feito como agravo de instrumento em recurso de revista, para que seja realizado novo exame do referido recurso, no exercício de eventual juízo de retratação. À Coordenadoria da Oitava Turma para que tome as devidas providências. Após, conclusos. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

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