Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
10/04/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
10/04/2026, 00:00
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27/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
23/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
13/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
13/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
11/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
11/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
19/01/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
19/01/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
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27/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
23/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
13/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
13/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
11/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
11/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
19/01/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
19/01/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
22/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
22/12/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
12/12/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
10/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2025, 21:06
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 21:06
Trânsito em julgado
16/10/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 05:46
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Intimação - SENTENÇA
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
25/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
25/08/2025, 00:00
Não-Provimento
19/08/2025, 16:34
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Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 10421-15.2015.5.03.0002 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
02/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/07/2025, 18:46
Recebimento
13/06/2025, 17:46
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 11:16
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19/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
15/05/2025, 07:39
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10/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2025, 12:02
Distribuição (sorteio)
06/03/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA E OUTROS (1)
AGRAVADO: WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA E OUTROS (2) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. DEDUÇÃO. A dedução pode ser determinada até mesmo ex officio, com o desiderato de evitar o enriquecimento sem causa do credor, vetado pelo ordenamento jurídico, em observância ao princípio do non bis in idem (art. 884 do Código Civil).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar provimento ao apelo do exequente e, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso da executada para determinar a retificação do cálculo para excluir da apuração as contribuições previdenciárias calculadas sobre o salário e consectários devidos desde a dispensa até a efetiva reintegração. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA AP 0010421-15.2015.5.03.0002
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA E OUTROS (1)
AGRAVADO: WILSON LUCAS TEIXEIRA ROCHA E OUTROS (2) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. DEDUÇÃO. A dedução pode ser determinada até mesmo ex officio, com o desiderato de evitar o enriquecimento sem causa do credor, vetado pelo ordenamento jurídico, em observância ao princípio do non bis in idem (art. 884 do Código Civil).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar provimento ao apelo do exequente e, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso da executada para determinar a retificação do cálculo para excluir da apuração as contribuições previdenciárias calculadas sobre o salário e consectários devidos desde a dispensa até a efetiva reintegração. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA AP 0010421-15.2015.5.03.0002
20/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
01/09/2023, 16:01
Trânsito em julgado
01/09/2023, 16:01
Publicação
08/08/2023, 07:00
Recurso Extraordinário
07/08/2023, 19:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 13:02
Expedida/certificada
02/05/2023, 07:00
Confirmada
28/04/2023, 19:00
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 12:10
Petição (Recurso extraordinário)
30/03/2023, 17:38
Publicação
10/03/2023, 07:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))