Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
03/02/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
MIGUEL ANTONIO MINIELLO
CPF
Autor
RENATO JOSE VIPIESKI
CPF
Autor
ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS
OAB/PR 53595·CPF·Representa: Autor
LEANDRO BASTOS ANTUNES
OAB/PR 74270·CPF·Representa: Autor
DRA. MANOELLA MOLINARI TRAMUJAS DIAS
OAB/PR 40948·CPF·Representa: Autor
MARIA FERNANDA SOARES REGHIN
OAB/PR 73738·CPF·Representa: Autor
DR. DANTE MANOEL PROENÇA JÚNIOR
OAB/PR 35022·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO JOSE VIPIESKI
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO JOSE VIPIESKI
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Lista de Distribuição de Revisor - Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 06/02/2026, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0000279-96.2012.5.09.0322 À Exma. Desembargadora do Trabalho MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25121900300974500000083129744?instancia=2
07/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300300793000000082892908?instancia=2
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO JOSE VIPIESKI
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Lista de Distribuição de Revisor - Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 06/02/2026, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0000279-96.2012.5.09.0322 À Exma. Desembargadora do Trabalho MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25121900300974500000083129744?instancia=2
07/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300300793000000082892908?instancia=2
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
06/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
01/10/2025, 12:53
Negação de Seguimento
30/09/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO JOSE VIPIESKI
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
AGRAVADO: RENATO JOSE VIPIESKI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0000279-96.2012.5.09.0322, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Seção Especializada, a adesão do autor ao PDI não confere de imediato a quitação geral das verbas oriundas do extinto contrato de trabalho. Não se confunde a negociação da estabilidade dos empregados da APPA com a quitação de créditos decorrentes de ações trabalhistas em curso, nos termos da OJ 356 da SDI-1 do TST. Agravo de petição da executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 09 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0000279-96.2012.5.09.0322
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
AGRAVADO: RENATO JOSE VIPIESKI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0000279-96.2012.5.09.0322, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Seção Especializada, a adesão do autor ao PDI não confere de imediato a quitação geral das verbas oriundas do extinto contrato de trabalho. Não se confunde a negociação da estabilidade dos empregados da APPA com a quitação de créditos decorrentes de ações trabalhistas em curso, nos termos da OJ 356 da SDI-1 do TST. Agravo de petição da executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 09 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0000279-96.2012.5.09.0322
12/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
26/08/2021, 14:03
Trânsito em julgado
26/08/2021, 14:03
Publicação
13/08/2021, 07:00
Não-Provimento
12/08/2021, 13:30
Inclusão em pauta
16/07/2021, 07:00
Publicação
15/07/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2021, 08:24
Conclusão (para decisão)
15/04/2021, 20:01
Petição (Contra-razões)
12/04/2021, 12:33
Expedida/certificada
29/03/2021, 07:00
Expedida/certificada
26/03/2021, 19:00
Mudança de Classe Processual
23/03/2021, 18:13
Remessa (outros motivos)
15/03/2021, 18:53
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 07:41
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/03/2021, 10:21
Publicação
01/03/2021, 07:00
Recurso Extraordinário
26/02/2021, 19:00
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 16:41
Petição (Contra-razões)
21/09/2020, 19:58
Expedida/certificada
28/08/2020, 07:00
Confirmada
27/08/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2020, 14:00
Remessa (outros motivos)
14/08/2020, 13:36
Petição (Recurso extraordinário)
29/06/2020, 17:11
Publicação
10/06/2020, 07:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2020, 15:20
Publicação
24/04/2020, 07:00
Não-Provimento
22/04/2020, 09:00
Inclusão em pauta
30/03/2020, 07:00
Publicação
27/03/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
16/03/2020, 13:56
Conclusão (para julgamento)
16/03/2020, 12:28
Petição (Contra-razões)
10/03/2020, 17:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)