Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000821-53.2024.5.12.0050 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000821-53.2024.5.12.0050 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:06

Remessa (outros motivos; outros motivos)

10/10/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA

17/09/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000821-53.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: APARECIDA VENANCIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f2b6ae proferido nos autos. DESPACHOEspecificada a prova oral pretendida pela parte Autora, intime-se a parte Ré para, no prazo 5 dias, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios admitidos, assim como defina a distribuição do ônus da prova (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sua pertinência e finalidade e que só poderão ser dirimidas mediante inquirição de testemunhas e/ou interrogatório das partes, em absoluta exceção a outros meios de prova, como a documental e expedição de ofícios, para então proferir-se julgamento conforme o estado do processo, inclusive dizendo se os elementos do caderno são suficientes ao julgamento, com dispensa de atividade probatória complementar, caso em que deverão desde então aduzir as razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio, para então proferir-se julgamento conforme o estado do processo (CPC, art. 355).A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: (i) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do CPC);(ii) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei;(iii) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo; (iv) não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do CPC), assim como o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do CPC); Nesse sentido, o precedente:ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA ESTE FIM. O mero requerimento "para produção de todas as provas em direito admitidas" na petição inicial não supre a falta de manifestação do autor, quando intimado, para indicar as provas específicas que pretende produzir em audiência e suas finalidades, nos termos do art. 223 do CPC, acarretando preclusão (art. 6º, § 1º, do Ato nº 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Ac. 1ª Câmara Proc. 0000130-22.2020.5.12.0004. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 12/04/2022.Havendo pedido de produção de prova complementar, os autos deverão vir conclusos para decisão de saneamento da delimitação e justificativa sobre tais pedidos e, se necessário, designar oportunamente a audiência de instrução e/ou inspeção pericial (CPC, art. 357, incisos II a V);Cumpre ter presente que o Juiz do Trabalho tem ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765), podendo, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, bem como, em decisão fundamentada, indeferir as diligências inúteis para a solução da controvérsia, notadamente quando suficientes as provas já produzidas, caso dos autos (CPC, art. 370, caput e parágrafo único).A respeito dos pedidos que não pairam a necessidade de prova complementar, competirá à (s) parte(s) formular suas razões finais, por memoriais e no mesmo prazo, entendendo-se remissivas em caso de silêncio.A critério do juízo, os temas incontroversos e os que estiverem em condições de imediato julgamento, poderão ser objeto de sentença por capítulo (Julgamento Antecipado Parcial de Mérito - JAPM) (CPC, art. 355 e 356, par. 1º a 4º, CLT, art. 769 e IN TST 39-2016).Porventura indeferido o pedido de oitiva de partes e testemunhas sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, abra-se prazo de razões finais complementares e consequente conclusão para integral julgamento do feito.No seu prazo deverá a parte autora declarar e comprovar, sob as penas da lei e em correspondência própria, sua atual situação de emprego ou desemprego, informando o valor da remuneração, assim como também caso esteja recebendo qualquer benefício previdenciário.Intime(m)-se. JOINVILLE/SC, 09 de agosto de 2024. DILSO AMARAL MATTAR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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