Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000095-07.2024.5.08.0013 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Reu

TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MACIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PA 20685·CPF·Representa: Autor

MAILSON ALVES RODRIGUES

OAB/PA 33260·CPF·Representa: Autor

MACIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PA 20685·CPF·Representa: Réu

MAILSON ALVES RODRIGUES

OAB/PA 33260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:05

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:05

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:52

Petição

23/02/2026, 22:37

Petição

05/02/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

04/02/2026, 00:00

Não-Provimento

02/02/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 07:22

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:05

Documentos

•09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:05

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:52

Petição

23/02/2026, 22:37

Petição

05/02/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

04/02/2026, 00:00

Não-Provimento

02/02/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300061900000019257700?instancia=2

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000095-07.2024.5.08.0013 RECLAMANTE: DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5306183 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃOANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte do presente dispositivo, DECIDO, nos autos da reclamação trabalhista movida por DIEGO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em face de TEC LIX AMBIENTAL LTDA – EPP e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ – IOE, julgar procedentes os pedidos deduzidos nesta reclamação trabalhista, para condenar diretamente a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda reclamada ao pagamento das seguintes verbas:a) saldo de salário de 25 dias, bem como o FGTS incidente sobre a referida parcela;b) 13º salário proporcional, bem como o FGTS incidente sobre a referida parcela;c) férias proporcionais +1/3;d) multa do arts. 477, §8º, CLT;e) multa do art. 467 da CLT;f) honorários sucumbenciais;Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 790, § 3°, da CLT.Custas pela reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 789, caput, da CLT, consonante os cálculos anexos à presente decisão.Notificar as partes.Nada mais. PEDRO MARCIO COELHO VILAR Juiz do Trabalho Substituto

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Notificação

•28/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•09/06/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00