Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100673-81.2022.5.01.0323 - TST | JusConsulta

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Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Autor

ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO

OAB/RJ 145741·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

OAB/SP 191958·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO

OAB/RJ 145741·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

OAB/SP 191958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

12/11/2025, 00:00

Petição

09/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

29/09/2025, 00:00

Não-Provimento

21/09/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2025, 15:36

Mero expediente

26/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

12/11/2025, 00:00

Petição

09/10/2025, 15:06

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

29/09/2025, 00:00

Não-Provimento

21/09/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2025, 15:36

Mero expediente

26/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100673-81.2022.5.01.0323 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDARECORRIDO: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento do valor relativo à multa de 40% do FGTS e ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada de uma hora. Com relação ao período da admissão a 10.11.2017 (considerando-se para a data de admissão e a data de vigência da reforma trabalhista em 11/11/2017), uma hora diária, com adicional de 50%, com os reflexos requeridos na inicial; com relação ao período de 11.11.2017 até a rescisão (último dia efetivamente laborado, conforme controle de frequência), defere-se o pedido de indenização de pagamento de uma hora não gozada, pois entendo que sequer houve fruição parcial, com adicional de 50% observando-se a nova redação dada ao art. 71, §4º da CLT, ou seja, para o período mencionado pós-reforma é verba indenizatória, sem reflexo nas demais verbas, estando superada a Súmula 437 do TST por força da nova redação do § 4º do art. 71 da CLT. Autorizo a devolução dos valores pagos a mesmo título. Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado. Tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100673-81.2022.5.01.0323 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDARECORRIDO: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento do valor relativo à multa de 40% do FGTS e ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada de uma hora. Com relação ao período da admissão a 10.11.2017 (considerando-se para a data de admissão e a data de vigência da reforma trabalhista em 11/11/2017), uma hora diária, com adicional de 50%, com os reflexos requeridos na inicial; com relação ao período de 11.11.2017 até a rescisão (último dia efetivamente laborado, conforme controle de frequência), defere-se o pedido de indenização de pagamento de uma hora não gozada, pois entendo que sequer houve fruição parcial, com adicional de 50% observando-se a nova redação dada ao art. 71, §4º da CLT, ou seja, para o período mencionado pós-reforma é verba indenizatória, sem reflexo nas demais verbas, estando superada a Súmula 437 do TST por força da nova redação do § 4º do art. 71 da CLT. Autorizo a devolução dos valores pagos a mesmo título. Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado. Tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de Secretaria

01/08/2024, 00:00

Acórdão

•12/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00