Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100720-75.2023.5.01.0014 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

RAFAEL DIONISIO ROCHA

CPF

Autor

EQS ENGENHARIA LTDA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO

OAB/RJ 45513·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CLAUDIO MAUES

OAB/RJ 35707·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO

OAB/RJ 45513·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CLAUDIO MAUES

OAB/RJ 35707·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FLAUSINO DE MORAIS

OAB/RJ 236838·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS 51489·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SC 19054·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO

OAB/RJ 45513·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CLAUDIO MAUES

OAB/RJ 35707·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FLAUSINO DE MORAIS

OAB/RJ 236838·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS 51489·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SC 19054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EQS ENGENHARIA LTDA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

24/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:30

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 07:30

Petição

21/10/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA S.A.

07/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EQS ENGENHARIA LTDA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

27/01/2026, 00:00

Documentos

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

24/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:30

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 07:30

Petição

21/10/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA S.A.

07/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 16:05

Petição

22/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RAFAEL DIONISIO ROCHA

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIONISIO ROCHA

14/10/2024, 00:00

Notificação

•09/04/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•09/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00