Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000199-33.2024.5.08.0131 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000199-33.2024.5.08.0131 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PLANGECON SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PLANGECON SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PLANGECON SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLANGECON SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PLANGECON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

02/09/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000199-33.2024.5.08.0131 RECLAMANTE: JUCELITO DA SILVA SANTOS SOUZA RECLAMADO: PLANGECON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 230fa92 proferido nos autos. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Em análise dos autos de forma detida para prolação da sentença designada por ocasião do encerramento da instrução processual, verifica-se que faltam elementos seguros para a formação do convencimento do Juízo no tocante ao reconhecimento ou não de ambiente laboral insalubre, bem como em relação a existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias apresentadas pelo reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada.De início, registre-se que, diante da matéria debatida, foi determinada, em audiência (ID f4f80c8 – Fls. 2313 e ss.), a realização de perícia técnica de insalubridade, para verificação de riscos capazes de causar danos à saúde do reclamante, bem como de perícia médica, para verificar a existência ou não de doença ocupacional e, em havendo, se há nexo de causalidade ou concausalidade, além de perícia técnica ergonômica, para analisar as as condições de trabalho do autor de forma a subsidiar a perícia médica.No ID 387a7b1 – Fls. 2358 e ss., foi juntado o laudo técnico pericial, tendo o expert, inicialmente, mencionado que o reclamante exerceu a função de ajudante de manutenção durante todo o pacto laboral (ID 387a7b1 – Fls. 2360), função esta que condiz com as anotações constantes nos documentos funcionais do obreiro e que é incontroversa nos autos.Ocorre que, antes de iniciar a avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes, o perito, no tópico “4.4 INSPEÇÃO NO LOCAL” (ID 387a7b1 – Fls. 2361), tratou a função do obreiro como se fosse a de caldeireiro e, no decorrer do laudo, ora menciona a função de caldeireiro ora menciona a de ajudante de manutenção.Passa-se a transcrever trechos do laudo:De acordo com a Reclamada, na função de caldeireiro o Autor realizava corte de peças metálicas, fazia acabamentos e montagem de peças. Utilizava lixadeira e oxicorte. (ID 387a7b1 – Fls. 2361) B- RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES(…)Na utilização do oxicorte, que são realizados pelo Caldeireiro para cortar estrutura metálicas e nas atividades de solda, ocorre a irradiação de luz extremamente brilhante (UV), que resulta na emissão de radiações não ionizantes, razão pela qual torna-se obrigatória a adoção de medidas de controle e proteção, nos termos do subitem 15.4.1 da NR 15. (ID 387a7b1 – Fls. 2364)Nesse sentido, no intuito de evitar eventuais alegações de nulidade processual e tendo em vista que a perícia técnica é uma prova de extrema relevância para que o Juízo consiga deliberar de forma mais segura, mormente considerando que o perito esteve no local de trabalho do reclamante, faz-se necessário que o perito técnico esclareça qual função efetivamente considerou em seu laudo como sendo a exercida pelo reclamante quando da realização da análise qualitativa e quantitativa dos agentes insalubres.Por oportuno, destaca-se que no laudo ergonômico não houve confusão de funções, tendo o auxiliar do Juízo mencionado em diversos momentos do laudo a função correta exercida pelo obreiro ao longo do pacto laboral (ajudante de manutenção).Portanto, evitando decisão açodada, apenas para garantir celeridade, o que pode trazer prejuízo irreparável a uma das partes e decisão distante da mais justa possível, DECIDE-SE, com base no art. 480 do CPC, converter os autos em diligência para DETERMINAR que o perito técnico seja intimado para manifestar nos autos e esclarecer a controvérsia existente no laudo sobre qual função considerou como sendo a exercida pelo reclamante ao realizar as análises quantitativas e qualitativas dos agentes insalubres existentes no local de trabalho.A manifestação do perito técnico deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três) dias, contados de sua intimação.Após a apresentação da complementação ao laudo pericial técnico, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo comum preclusivo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão.Após, façam os autos conclusos para novas deliberações, inclusive para que seja analisada eventual necessidade de manifestação superveniente da perita médica, haja vista que a expert se baseou no laudo técnico de insalubridade para realizar sua conclusão.Por ora, este Juízo decide, ainda, manter a data de prolação da sentença para o dia 14/08/2024.Dê-se ciências as partes e cumpra-se com urgência a diligência determinada acima. PARAUAPEBAS/PA, 02 de agosto de 2024. NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA Juíza do Trabalho Titular

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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