Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001199-03.2023.5.13.0022 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Reu

LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 18769·CPF·Representa: Autor

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ 150162·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 18769·CPF·Representa: Autor

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ 150162·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Réu

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB 18769·CPF·Representa: Réu

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ 150162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/11/2025, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

24/10/2025, 00:00

Petição

19/09/2025, 08:01

Petição

16/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

11/09/2025, 00:00

Não-Provimento

03/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Petição

06/11/2025, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

24/10/2025, 00:00

Petição

19/09/2025, 08:01

Petição

Documentos

•24/10/2025, 00:00

16/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

11/09/2025, 00:00

Não-Provimento

03/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300071100000013580449?instancia=2

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

11/10/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Todos os documentos(27)

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00