Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001495-92.2023.5.02.0481 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Réu

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Réu

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Réu

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:00

Remessa

03/11/2025, 08:00

Petição

08/10/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

07/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:00

Remessa

03/11/2025, 08:00

Petição

Documentos

•04/11/2025, 00:00

08/10/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

07/10/2025, 00:00

Não-Provimento

03/10/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24100500300906000000245286862?instancia=2

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d92f66b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001495-92.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id 67237df, expedindo-se alvará ao exequente. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d92f66b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001495-92.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id 67237df, expedindo-se alvará ao exequente. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/05/2024, 00:00

Notificação

•04/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

Todos os documentos(24)

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00