Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/09/2025, 10:23
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Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/09/2025, 10:23
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09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NICOLE MADRID ALIFANTIS - TRANSPORTES
- AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA
- FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA
- ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO - TRANSPORTES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000387-11.2024.5.23.0001 RECLAMANTE: GERALDO ARMANDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 386d108 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o requerido pela Rés AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI na petição de id.f2b4d5a, bem como a manifestação de id.847fb28, e considerando a fundamentação exarada no despacho de id.58bd3aa, passo a deliberar: 1. Considerando o Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST e o Provimento Secor nº 8/2021 do TRT da 23ª Região, os quais dispõem acerca da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais, inclusive a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º grau de jurisdição, defiro a participação do preposto das Reclamadas AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI, bem como de suas advogadas, à audiência de instrução por meio de videoconferência pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). 2. Assim, determino que a Secretaria desta Vara do Trabalho acesse o Sistema SISDOV disponível no PJE e proceda a reserva de sala de passiva junto a uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR para o dia 29/08/2024, às 8h30 (horário de Mato Grosso) - id.ec37e81. 3. Caso não seja possível o agendamento, retornem-se os autos conclusos para deliberação. 4. Havendo disponibilidade na pauta disponibilizada no SISDOV, após o agendamento acima, expeça-se carta precatória a fim de permitir a participação do preposto das Reclamadas AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI, bem como de suas advogadas, abaixo elencados, à audiência de instrução designada nestes autos por meio de videoconferência pelo SISDOV. Preposto: TIAGO DUTRA CARDOSO - CPF: 015.806.879-08, telefone (41) 98719-5106 e e-mail [email protected];Advogadas: Dra. MARIANA CASPARY (OAB/PR 105.556) e/ou Dra. RAFAELLA DE BONA (OAB/PR 52.458), telefone (41) 99849-0372 e e-mail [email protected]. 4.1.Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A parte ou testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/4977068133?pwd=WG0xZUllSi9yaEltNGlqQk9RQXR5Zz09ID da reunão: 497 706 8133Senha da reunião: #Vara1 5. Cumprido o item 4, intime-se as Reclamadas AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI, por seus patronos, para ciência dos termos deste despacho, ficando responsáveis pelo comparecimento no Juízo Deprecado, na data e horário designados para a audiência de instrução, a fim de participar da solenidade através de equipamento de videoconferência daquele Juízo. pr CUIABA/MT, 07 de agosto de 2024. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular
08/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000387-11.2024.5.23.0001 RECLAMANTE: GERALDO ARMANDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58bd3aa proferido nos autos. DESPACHO Pleiteiam as Reclamadas AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI, por meio da petição de id.490a15d, que a Audiência de Instrução agendada para o dia 29/08/2024, às 8h30, seja realizada no formato virtual, com a posterior expedição do link de acesso, em razão das empresas Rés terem sede em Curitiba/PR e seus patronos também residirem neste cidade. Analiso. Este processo tramita pelo juízo 100%. Logo, aplicam-se as disposições contidas nas Resoluções n° 345/2020 e 354/2020, ambas do CNJ. O primeiro aspecto a ser esclarecido é a diferenciação entre audiências telepresenciais e por videoconferência, conforme disposto no artigo 2º da Res. 354/2020/CNJ, verbis: Art. 2º. Para fins desta Resolução, entende-se por: I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Portanto, enquanto as audiências telepresenciais são realizadas em ambiente externo às unidades judiciárias, as por videconferências, necessariamente, as partes, advogados e testemunhas devem se deslocar até uma unidade judiciária para participarem do ato. No juízo 100% digital, as audiências devem ocorrer por meio de videoconferência e não telepresenciais, conforme preceitua o art. 5º da Res. 345/2020, verbis: Art. 5° As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência. Parágrafo único. As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. As audiências telepresenciais, isto é, aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, somente ocorrerão em hipóteses excepcionais, conforme disposto no artigo 3º da Resolução n. 354/2020/CNJ. Assim, exclusivamente a parte, o perito e as testemunhas residentes fora da sede do juízo poderão ser ouvidas por videoconferência, devendo se deslocarem até a sede do juízo mais próximo de seu domicílio. Para tanto, deverão expressamente requerer essa faculdade no prazo de 15 dias antes da realização da audiência de instrução, a fim de possibilitar a comunicação entre os juízos, por meio do sistema SISDOV para os atos preparatórios necessários. Já os advogados poderão efetuar idêntico requerimento, contudo, o seu deferimento depende da viabilidade técnica e do juízo de conveniência do magistrado (art. 5º, § 2º da Resolução n. 254/2020/CNJ). Feitos esses esclarecimentos, indefiro a realização de audiência de instrução telepresencial, tendo em vista não estar enquadrado em nenhuma das exceções previstas no artigo 3º, § 1º da Resolução n. 354/2020/CNJ. Entretanto, tendo em vista a fundamentação acima exarada, intimem-se as Reclamadas AML TECNOLOGICA EM TRANSPORTES EIRELI, ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO TRANSPORTES e NICOLE MADRID ALIFANTIS TRANSPORTES EIRELI, para, no prazo de 48 horas, informarem se desejam participar da audiência de instrução designada nestes autos por videoconferência, caso em que deverão informar expressamente o nome completo e CPF dos seus prepostos/representantes legais, bem como do(a) patrono(a) que irão participar da audiência para fins de expedição de carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR. Decorrido o prazo acima, retornem-se os autos com PRIORIDADE para deliberação.pr CUIABA/MT, 02 de agosto de 2024. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular
05/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.