Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100857-49.2023.5.01.0243 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MIRIAM AMADO

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO

OAB/RJ 92101·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSÉ BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ 159767·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS 90923·CPF·Representa: Autor

EYMARD DUARTE TIBAES

OAB/RJ 66247·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 87783·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO

OAB/RJ 92101·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSÉ BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ 159767·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS 90923·CPF·Representa: Autor

EYMARD DUARTE TIBAES

OAB/RJ 66247·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 87783·CPF·Representa: Autor

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA

OAB/RJ 82101·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA

OAB/RJ 159119·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO

OAB/RJ 92101·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSÉ BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ 159767·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS 90923·CPF·Representa: Réu

EYMARD DUARTE TIBAES

OAB/RJ 66247·CPF·Representa: Réu

AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 87783·CPF·Representa: Réu

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Réu

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA

OAB/RJ 82101·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA

OAB/RJ 159119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

27/06/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

02/09/2025, 00:00

Documentos

•29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

27/06/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO - ENEL BRASIL S.A

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM AMADO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24081400300156700000107068871?instancia=2

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300810400000106577611?instancia=2

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Notificação

•29/10/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00