Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017188-98.2023.5.16.0011 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

Autor

DCR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN SOUSA ALENCAR

OAB/MA 22991·CPF·Representa: Autor

MONICA DE CARVALHO SABOIA

OAB/PI 8022·CPF·Representa: Autor

JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE

OAB/PI 10464·CPF·Representa: Autor

LUAN SOUSA ALENCAR

OAB/MA 22991·CPF·Representa: Réu

MONICA DE CARVALHO SABOIA

OAB/PI 8022·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUAN SOUSA ALENCAR

OAB/MA 22991·CPF·Representa: Autor

MONICA DE CARVALHO SABOIA

OAB/PI 8022·CPF·Representa: Autor

JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE

OAB/PI 10464·CPF·Representa: Autor

LUAN SOUSA ALENCAR

OAB/MA 22991·CPF·Representa: Réu

MONICA DE CARVALHO SABOIA

OAB/PI 8022·CPF·Representa: Réu

JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE

OAB/PI 10464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

04/07/2025, 00:00

Não-Provimento

30/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/06/2025, 08:11

Mero expediente

11/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

Não-Provimento

30/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/06/2025, 08:11

Mero expediente

11/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES DE BRITO RIBEIRO

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/24081300300022900000009533084?instancia=2

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/05/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00