Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010990-53.2016.5.15.0032 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CLAUDEMIR CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

EVANDRO XAVIER LIRA

OAB/SP 323338·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CLAUDEMIR CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes(8)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

EVANDRO XAVIER LIRA

OAB/SP 323338·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

EVANDRO XAVIER LIRA

OAB/SP 323338·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/04/2026, 14:38

Petição

28/04/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

23/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 11:02

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:48

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:47

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:47

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 08:40

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Todas as movimentações(84)

Petição

29/04/2026, 14:38

Petição

28/04/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 06:08

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

23/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 11:02

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:48

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:47

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 14:47

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 08:40

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 08:06

Petição

19/01/2026, 14:11

Petição

16/12/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

12/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 12:50

Provimento

10/12/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112700314227200000140542013?instancia=3

28/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/11/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAMPOS

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24080200300981700000120237935?instancia=2

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24080200300981700000120237935?instancia=2

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010990-53.2016.5.15.0032. AGRAVANTE: TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2737fc7 proferido nos autos. 2ª CâmaraGabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara Processo: 0010990-53.2016.5.15.0032 APAGRAVANTE: TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA, ESTADO DE SAO PAULO, CLAUDEMIR CAMPOS, SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOSAGRAVADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA Redistribua-se os presentes à Douta Relatora do Acórdão de fls. 769, eis que preventa. Campinas, 01 de agosto de 2024. PATRÍCIA GLUGOVCKIS PENNA MARTINSJUÍZA DO TRABALHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS AP 0010990-53.2016.5.15.0032

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010990-53.2016.5.15.0032. AGRAVANTE: TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2737fc7 proferido nos autos. 2ª CâmaraGabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara Processo: 0010990-53.2016.5.15.0032 APAGRAVANTE: TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA, ESTADO DE SAO PAULO, CLAUDEMIR CAMPOS, SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOSAGRAVADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA Redistribua-se os presentes à Douta Relatora do Acórdão de fls. 769, eis que preventa. Campinas, 01 de agosto de 2024. PATRÍCIA GLUGOVCKIS PENNA MARTINSJUÍZA DO TRABALHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS AP 0010990-53.2016.5.15.0032

02/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/11/2019, 15:17

Trânsito em julgado

20/11/2019, 15:17

Publicação

27/09/2019, 07:00

Recurso Extraordinário

26/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 18:43

Expedida/certificada

19/12/2018, 07:00

Confirmada

18/12/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 08:09

Petição (Recurso extraordinário)

03/12/2018, 18:07

Publicação

09/11/2018, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2018, 09:00

Inclusão em pauta

17/10/2018, 07:00

Publicação

16/10/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 11:51

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 09:53

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 09:53

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 08:49

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 08:32

Mudança de Classe Processual

08/10/2018, 07:34

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2018, 14:58

Publicação

21/09/2018, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

19/09/2018, 09:00

Inclusão em pauta

10/09/2018, 07:00

Publicação

06/09/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 11:53

Conclusão (para julgamento)

29/08/2018, 23:01

Remessa (outros motivos)

03/08/2018, 13:23

Distribuição (sorteio)

02/08/2018, 16:05

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 14:34

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 10:32

Recebimento

21/06/2018, 17:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00