Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013572-44.2023.5.15.0076 - TST | JusConsulta

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Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

Autor

MARIA IMACULADA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO MONTELLI

OAB/SP 171483·CPF·Representa: Autor

CARLA PINHO ARTIAGA

OAB/SP 330409·CPF·Representa: Autor

WAGNER ARTIAGA

OAB/SP 86731·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO MONTELLI

OAB/SP 171483·CPF·Representa: Réu

CARLA PINHO ARTIAGA

OAB/SP 330409·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS OTAVIO MONTELLI

OAB/SP 171483·CPF·Representa: Autor

CARLA PINHO ARTIAGA

OAB/SP 330409·CPF·Representa: Autor

WAGNER ARTIAGA

OAB/SP 86731·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO MONTELLI

OAB/SP 171483·CPF·Representa: Réu

CARLA PINHO ARTIAGA

OAB/SP 330409·CPF·Representa: Réu

WAGNER ARTIAGA

OAB/SP 86731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DOS SANTOS

29/10/2025, 00:00

Petição

16/09/2025, 16:55

Petição

10/09/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DOS SANTOS

08/09/2025, 00:00

Não-Provimento

02/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DOS SANTOS

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DOS SANTOS

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DOS SANTOS

28/11/2024, 00:00

Documentos

•29/10/2025, 00:00

Notificação

•08/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00