Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020693-88.2022.5.04.0004 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

PAMELA GOULART

Autor

ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

OAB/SC 18088·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DA SILVA HEIS

OAB/RS 82200·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

OAB/SC 18088·CPF·Representa: Réu

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

OAB/SC 18088·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DA SILVA HEIS

OAB/RS 82200·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

OAB/SC 18088·CPF·Representa: Réu

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DA SILVA HEIS

OAB/RS 82200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/01/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

09/12/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 22:30

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 09:11

Petição

02/10/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOULART

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

30/09/2025, 00:00

Recurso prejudicado (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição

28/01/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

09/12/2025, 00:00

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 22:30

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 09:11

Petição

02/10/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOULART

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

30/09/2025, 00:00

Recurso prejudicado (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301905100000089803923?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOULART - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOULART

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANACLAU SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GOULART - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

04/11/2024, 00:00

Notificação

•09/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•09/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00