Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001140-90.2023.5.06.0351 - TST | JusConsulta

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Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

JOSE MENDONCA DA SILVA

Autor

ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

OAB/PE 27489·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 36209·CPF·Representa: Autor

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

OAB/PE 27489·CPF·Representa: Réu

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 36209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

19/05/2025, 00:00

Não-Provimento

14/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

04/07/2025, 00:00

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

19/05/2025, 00:00

Não-Provimento

14/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME - JOSE MENDONCA DA SILVA

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MENDONCA DA SILVA

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/24071900302105800000037687111?instancia=2

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho . Acesso em: 14/6/2024), é possível verificar que as informações cadastrais atualizadas da ré são idênticas àquelas consignadas no documento de ID 9342d48, confirmando que a reclamada não se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.Nesse contexto, a simples indicação da sigla “ME” na razão social da empresa constante do cadastrado no PJe não se mostra suficiente para comprovar seu enquadramento legal, mormente quando há prova em sentido contrário.Portanto, não faz jus a reclamada à benesse do recolhimento do depósito recursal pela metade.Por sua vez, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC e da OJ 140 da SDI-1 do TST, o recolhimento do preparo a menor apenas enseja a deserção se a parte recorrente deixar de regularizá-lo no prazo concedido.Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a notificação da empresa recorrente (ADEILZA GUEIROS TENÓRIO - ME) para complementar o depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário, por deserção. RECIFE/PE, 14 de junho de 2024. ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS Juíza do Trabalho Convocada Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/04/2024, 00:00

Notificação

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

Todos os documentos(25)

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00