Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000099-06.2023.5.09.4199 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000099-06.2023.5.09.4199 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

23/07/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES DA SILVA A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000099-06.2023.5.09.4199, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. SÚMULA 448, ITEM II, DO C. TST. A exposição a agentes biológicos durante a limpeza e coleta de lixo de instalações sanitárias, públicas ou coletivas, com grande circulação de usuários, pode render ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade, por conta de interpretação dos requisitos do Anexo 14, da NR-15, da Portaria do MTE nº 3.214/78, que se refere especificamente à coleta e industrialização de lixo urbano. Tecnicamente e com amparo na jurisprudência, os sanitários de uso público ou coletivo consistem no trecho inicial dos esgotos de maior dimensão e na fase primeira da coleta urbana de resíduos, expondo o empregado que trabalha na respectiva limpeza e coleta a riscos de contaminação por fatores biológicos. O entendimento firmado pelo C. TST na súmula 448, item II, é o de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. No caso, o quadro entabulado nos autos permite a conclusão de que os banheiros higienizados pela autora se enquadram no entendimento sumulado, ante a circulação de grande número de pessoas, o que gera, por certo, exposição aos mais variados riscos biológicos. Sentença que se mantém. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. HELEN VIVIANE BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO RORSum 0000099-06.2023.5.09.4199

13/08/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(30)