Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010807-63.2023.5.15.0056 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010807-63.2023.5.15.0056 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/04/2026, 00:01

Petição

27/10/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/10/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 11:23

Petição

21/08/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISAEL PEREIRA DA MOTA

19/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 13:05

Petição

07/07/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ISAEL PEREIRA DA MOTA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 10807-63.2023.5.15.0056 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

30/06/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 10807-63.2023.5.15.0056 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2025 e encerramento 25/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 10807-63.2023.5.15.0056 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAEL PEREIRA DA MOTA RÉU: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ded852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0010807-63.2023.5.15.0056 Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ISAEL PEREIRA DA MOTA em face de CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e ESTADO DE SAO PAULO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face dos reclamados, tudo nos termos da fundamentação, que passa a integrar o decisum, para reconhecer a dispensa imotivada em 07/03/2023 e condená-los, sendo o segundo subsidiariamente, ao pagamento de:1- saldo de salário, inclusive com adicional de periculosidade (7 dias);2- salário referente ao mês de fevereiro de 2023;3- aviso-prévio indenizado (33 dias);4- 13º salário proporcional (3/12, considerando a projeção do aviso-prévio);5- férias integrais simples (2021/2022) e proporcionais (10 dias; 4/12, considerando a projeção do aviso-prévio), ambas acrescidas de 1/3;6- diferenças do FGTS, mais a multa de 40%, a serem depositados na conta vinculada do autor; 7- multas dos artigos 467 e 477 da CLT;8- tíquete alimentação e cesta básica;9- multa pelo atraso no pagamento do salário;10- indenização por danos morais (R$ 5.000,00).A reclamada deverá fornecer à autora as guias para soerguimento do FGTS e encaminhamento do Seguro-Desemprego, bem como PPP, no prazo e sob as cominações descritas na fundamentação.Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 790, §3º, CLT).Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação, por simples cálculos. Autorizo a dedução dos valores pagos sob idêntico título.Correção Monetária, Juros de mora, Contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.Para fins do artigo 832, § 3º, da CLT são consideradas verbas salariais: saldo de salário, salário em atraso, aviso-prévio e 13º salário. Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas pela ré, no importe de R$ 600,00.Intimem-se as partes e a União, sendo esta após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 832, §5° da CLT.Nada mais.Andradina, 02 de agosto de 2024. VIRGILIO BASSANELLIJuiz do Trabalho Substituto VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto

05/08/2024, 00:00

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