Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000628-31.2014.5.09.0322 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000628-31.2014.5.09.0322 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:36

Publicação

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado (s): EURICO MARQUES NETTO ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA COSMO WASSÃO Agravante(s) e Agravado (s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGUÁ ADVOGADO: EDSON FERNANDO HAUAGGE ADVOGADO: SILVANA APARECIDA ALVES D E S P A C H O A matéria debatida nos autos guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema n° 47 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecerem na Secretaria da 4ª Turma até sobrevir decisão no IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

19/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

18/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 12:19

Publicação

15/06/2022, 07:00

Outras Decisões

14/06/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 08:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2020, 13:49

Publicação

10/03/2020, 07:00

Outras Decisões

09/03/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 11:09

Conclusão (para julgamento)

03/09/2019, 09:50

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

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