Forma de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
29/09/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Autor
AMARO DE MOURA
Reu
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/ES 12288·CPF·Representa: Autor
LUIS FELIPE CUNHA
OAB/PR 52308·CPF·Representa: Autor
MIZZI GOMES GEDEON DIAS
OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS
OAB/ES 9542·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/DF 20015·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
20/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro Advogado: Mizzi Gomes Gedeon
Agravado: AMARO DE MOURA Advogada: Larissa Portugal Guimarães Amaral Vasconcelos Agravada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Luís Felipe Cunha IGM/ags D E C I S Ã O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 106 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja, "Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?". Considerando que o Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, relator do IncJulgRREmbRep - 0000632-48.2024.5.17.0014, em decisão de 09/04/25, determinou a "suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015)", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma, para aguardar o julgamento do Incidente. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator
19/05/2025, 00:00
Por Recurso de Revista Repetitiva
18/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 14:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)