Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista com Agravo
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
22/03/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
AMARILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO
Autor
PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor
ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO
Autor
SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor
DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor
ALEX SANDRO STEIN
OAB/ES 5435·CPF·Representa: Autor
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
OAB/ES 10856·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/03/2026, 11:03
Publicação
20/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): AMARILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA ADVOGADO: WILER COELHO DIAS Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN ADVOGADO: JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN ADVOGADO: JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DIEGO SANTIAGO SILVA Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D E S P A C H O A matéria debatida nos autos guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema n° 47 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecerem na Secretaria da 4ª Turma até sobrevir decisão no IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator