Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): AMARILDO SILVA ROSA E OUTRO ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. ADVOGADO: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO E OUTRO ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA LIMA LOPES WANDERLEY Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DIEGO SANTIAGO SILVA Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA ADVOGADO: WILER COELHO DIAS Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D E S P A C H O A matéria debatida nos autos guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema n° 47 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecerem na Secretaria da 4ª Turma até sobrevir decisão no IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator