OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
DRA. NATÁLIA CID GÓES
OAB/ES 18600·CPF·Representa: Autor
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor
DRA. NATÁLIA CID GÓES
OAB/ES 18600·CPF·Representa: Réu
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
20/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: ADENILSON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES Embargado(a): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: NATÁLIA CID GÓES D E S P A C H O A matéria debatida nos autos guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema n° 47 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecerem na Secretaria da 4ª Turma até sobrevir decisão no IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator