Recurso de Revista 0016977-06.2021.5.16.0020 - TST | JusConsulta

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Contrato Nulo - EfeitosRecurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MARIEUDE MILHOMEM MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO

Reu

Advogados / Representantes

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR

OAB/MA 7172·CPF·Representa: Autor

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Autor

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996·CPF·Representa: Autor

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR

OAB/MA 7172·CPF·Representa: Autor

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Autor

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996·CPF·Representa: Autor

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR

OAB/MA 7172·CPF·Representa: Réu

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Réu

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIEUDE MILHOMEM MORAIS

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIEUDE MILHOMEM MORAIS

06/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:07

Trânsito em julgado

28/01/2026, 15:07

Publicação

20/05/2025, 07:00

Provimento

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:18

Petição (Renúncia de mandato)

10/06/2024, 18:05

Petição (Renúncia de mandato)

10/06/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 04:03

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 11:37

Distribuição (sorteio)

03/11/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:16

Recebimento

26/10/2023, 12:31

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Notificação

•06/02/2026, 00:00