Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100548-81.2016.5.01.0046 - TST | JusConsulta

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Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

BIRACI LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/CE 36008·CPF·Representa: Autor

FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE

OAB/RJ 111126·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/CE 36008·CPF·Representa: Autor

FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE

OAB/RJ 111126·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RJ 167436·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Réu

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/CE 36008·CPF·Representa: Réu

FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE

OAB/RJ 111126·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RJ 167436·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

30/05/2025, 17:00

Publicação

20/05/2025, 07:00

Não-Provimento

02/05/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 09:42

Publicação

01/04/2025, 07:00

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

17/10/2025, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BIRACI LUIZ DOS SANTOS

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

30/05/2025, 17:00

Publicação

20/05/2025, 07:00

Não-Provimento

02/05/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 09:42

Publicação

01/04/2025, 07:00

Mero expediente

31/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 21:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/12/2024, 21:47

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 15:23

Petição (Contra-razões)

16/10/2024, 23:11

Expedida/certificada

04/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 20:47

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:29

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/09/2024, 11:30

Publicação

13/09/2024, 07:00

Recurso Extraordinário

12/09/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 19:49

Petição (Contra-razões)

07/02/2024, 14:52

Expedida/certificada

31/01/2024, 07:00

Confirmada

30/01/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 15:04

Petição (Recurso extraordinário)

18/09/2023, 19:23

Publicação

01/09/2023, 07:00

Não-Provimento

23/08/2023, 09:00

Publicação

27/07/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 15:34

Petição (Contra-razões)

10/02/2023, 17:58

Expedida/certificada

03/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 14:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/01/2023, 15:42

Publicação

06/12/2022, 07:00

Negação de Seguimento

05/12/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 08:45

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 17:16

Redistribuição (sucessão; sorteio)

20/10/2022, 16:07

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 13:53

Redistribuição (sucessão; sorteio)

09/09/2022, 10:57

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

20/02/2020, 17:44

Redistribuição (sucessão; sorteio)

20/02/2020, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 19:07

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 17:40

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 12:39

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 14:27

Publicação

04/09/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/03/2019, 15:07

Distribuição (sorteio)

13/03/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 18:29

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 16:52

Recebimento

30/01/2019, 11:37

Notificação

•10/11/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00