Recurso Ordinário Trabalhista 0008768-09.2019.5.15.0000 - TST

Recurso Ordinário Trabalhista 0008768-09.2019.5.15.0000 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:27

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:27

Confirmada

22/05/2025, 20:56

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:27

Publicação

21/05/2025, 07:00

Segurança

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente(s): MONTREAL GTEC LTDA ADVOGADO: LUCIANA PAIVA E SILVA Recorrido(s): FÁBIO AMORIM MARQUES Autoridade Coatora: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Recorrido(s): NIVALDO MENDES GMMHM/mb/jaa D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por Montreal Gtec Ltda contra decisão proferida nos autos da carta precatória executória n. 0010719-59.2017.5.15.0145, na qual se determinou a arrematação de veículos da impetrante. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática por seus fundamentos. Inconformada, a impetrante interpõe recurso ordinário. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo desprovimento do recurso. É o relatório. DECIDO: Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 15ª Região, observa-se que, em 11/09/2024, a carta precatória foi cumprida e devolvida ao juízo de origem nos autos do processo n. 0012345-34.2015.5.15.0097, perante a 2ª Vara do Trabalho de Barueri, havendo, inclusive, o reconhecimento da invalidez da arrematação, ante a desistência do arrematante, bem como a expedição de alvará para levantamento do valor. Dessa forma, a efetiva devolução da carta precatória cumprida, com o subsequente encerramento da competência da autoridade apontada como coatora, implica a perda do interesse de agir no presente mandamus o que impõe a denegação da segurança (arts. 485, VI e §3º, do CPC de 2015 c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009). Ante o exposto, denego de ofício a segurança em virtude da perda superveniente do interesse de agir da parte impetrante. À Secretaria da SBDI-2 para providências. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 19:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 16:12

Redistribuição (sucessão; sorteio)

15/10/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 06:44

Redistribuição (sorteio; sucessão)

10/07/2024, 06:24

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Segurança

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

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