Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012522-65.2020.5.15.0018 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012522-65.2020.5.15.0018 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

23/06/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2038ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 03/06/2025 e encerramento 10/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 12522-65.2020.5.15.0018 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: AISIN AUTOMOTIVE LTDA. AGRAVADO: ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012522-65.2020.5.15.0018 AGRAVANTE: AISIN AUTOMOTIVE LTDA. ADVOGADO: Dr. ALEX SANDRO LIRA ADVOGADO: Dr. RICARDO HIDEAQUI INABA AGRAVADO: ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: Dra. FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS GMABB/jc/pv D E C I S Ã O I - RELATÓRIO agravante: [...] PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09 /2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09 /2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972- 39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09 /2022. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. [...] A reclamada alega, na minuta do agravo de instrumento, que o recurso denegado comportava processamento. Aduz que, diferentemente do que concluiu a decisão agravada, “no recurso de revista interposto pela agravante é possível sim o confronto analítico entre os trechos do acórdão recorrido com os respectivos dispositivos legais violados”. No mérito, com relação ao tema “Adicional de insalubridade” sustenta que “não restou comprovado ter o agravado trabalhado em condições insalubres”, posto que, fornecia protetores auriculares para neutralizar ruídos, bem como equipamentos de proteção para neutralizar contato com agentes químicos provenientes de óleos lubrificantes. Reafirma que o acórdão recorrido violou o art. 190, art. 191, I e II, da CLT. Subsidiariamente, requer que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade seja restrita aos períodos em que efetivamente o reclamante trabalhava em contato com os agentes insalubres. Quanto ao tema “Desvio de função”, alega que “ficou demonstrado que o agravado não desempenhou o cargo de sub líder, pois foi reprovado no processo de treinamento e avaliação que faz parte do plano de cargos e salários da agravante denominado de Kantokusha, entretanto, diferentemente do que ocorreu com o agravado, o paradigma em questão foi aprovado na avaliação do Kantokusha e posteriormente promovido para a função de sub líder”. Reafirma que, neste aspecto, houve violação do art. 456, da CLT. Ao exame. Analisando o recurso de revista interposto pelo agravante, observa-se que, em que pese ter feito a contento o confronto analítico entre os trechos do acórdão recorrido com os respectivos dispositivos legais violados, ainda assim o recurso não merece seguimento/conhecimento. Inicialmente, cumpre destacar o teor do acórdão proferido no Tribunal Regional, quanto ao tema “Adicional de insalubridade”, conforme destacado pelo recorrente: [...] No que se refere ao agente ruído, em que pese a reclamada ter apresentado ficha que comprova o fornecimento de protetor auricular, o perito judicial apurou (Id. 2c50f53): Por boa prática e análise das condições ambientais do local de trabalho do autor recomenda-se a troca mínima a cada 3 meses de uso do protetor auditivo. (...) Resta configurado que a reclamada não atende aos quesitos mínimos de registros e sistemática de fornecimento de proteção auditiva durante o pacto laboral. Restando a ausência de registro de fornecimento de proteção auditiva em um período de 40 meses. Desta forma lembra este Perito que nos termos da Portaria 3214/78 MTB, NR15, ANEXO 1, temos um limite ACIMA DA MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL, sem a adoção correto de protetor auditivo para exposição ao nível de ruído de 85 dB. Cabe destacar que, em relação aos EPI’s fornecidos ao reclamante, o Sr. perito analisou detidamente as fichas de entrega correspondentes, tanto é assim, que concluiu pela insalubridade devido à exposição ao agente nocivo ruído em nível superior ao limite de tolerância, diante do irregular fornecimento de protetor auricular, que não foi substituído dentro do período adequado. Apenas para que não se alegue omissão, apesar de o autor ter declarado que utilizava regularmente protetor auricular, nada obstante, consignou que não sabia da frequência de troca do equipamento. Em relação à exposição por contato com óleos lubrificantes o experto consignou: No Desenvolvimento das atividades do reclamante foi evidenciado as atividades de abastecimento de óleo lubrificante nos caixas de redutores e elemento de filtragem do sistema pneumático é realizado por operador de produção ou conforme disponibilidade do colaborador do setor. Este Perito evidenciou os locais onde se faz necessário os abastecimentos a manuseio com lubrificante, sendo estas atividades dinâmicas durante cada turno de trabalho: (...) Restou claro que umas das atividades desenvolvidas pelo autor era de realizar abastecimento com bomba manual para transferência do óleo lubrificante disposto em tambor para cada reservatório especifico sendo consoante com as informações declaradas pelo autor, restando ser 4 maquinas injetoras sendo a lubrificação realizada a cada início e fim de turno. Nesse caso, quanto ao fornecimento de EPI o visto judicial constatou: As fichas de EPI não demostram nenhuma informação de fornecimento de proteção individual dermal para esta parte das atividades do Reclamante conforme evidenciado a seguir: (...) Por tanto, restou claro e evidenciado que o ator realizou atividades com exposição dermal diariamente nos procedimentos de limpeza de máquinas do processo produtivo durante o pacto laboral. Aplica-se às atividades deste Reclamante na função de Operador de produção / Mult Especialista III, ou seja, esteve exposto a hidrocarbonetos, nos termos deste anexo, portanto, INSALUBRE. Ademais, restou comprovado pela prova oral que na função de sub líder o reclamante continuou se ativando na parte operacional, permanecendo em contato com as máquinas. (...) A reclamada se insurge, porém, não apresenta, em suas razões de recurso, elementos de convicção e argumentos jurídicos hábeis e suficientes a desconstituir o bem elaborado laudo técnico apresentado nos autos. Esclareça-se que, embora o Juízo não se encontre adstrito a conclusão pericial, a rejeição da perícia é uma medida excepcional, devendo ocorrer com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes que o laudo, o que não ocorre no presente caso. [...] Nota-se que o Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, notadamente o laudo pericial, concluiu que, no que se refere ao agente de insalubridade “ruído”, em que pese comprovação do fornecimento de protetores auriculares por parte da reclamada, verificou-se que tal provimento ocorreu de forma irregular, restando certo de que o equipamento de proteção não foi substituído dentro do período adequado. Destacou que “o Sr. Perito analisou detidamente as fichas de entrega correspondentes, tanto é assim, que concluiu pela insalubridade devido à exposição ao agente nocivo ruído em nível superior ao limite de tolerância”. Quanto ao contato do reclamante com óleos lubrificantes em razão da atividade que exercia na reclamada, também, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, notadamente o laudo pericial, o regional concluiu que, em que pese se tratar de um agente químico contendo “hidrocarbonetos”, não houve o fornecimento de qualquer equipamento de proteção individual dermal. Ponderou que mesmo enquanto exercia a função de sub líder, o reclamante continuou se ativando na parte operacional, permanecendo o contato com óleo lubrificante, sem equipamento se proteção. Verifica-se, portanto, que na hipótese é clara a aplicação do teor da Súmula nº126, do TST, porquanto acatar a tese recorrente no sentido de que “não restou comprovado ter o agravado trabalhado em condições insalubres”, demandaria efetivamente o revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, conforme citado verbete. Com relação ao pedido do agravante, no sentido de que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade seja restrita aos períodos em que o reclamante, em tese, efetivamente teria trabalhado em contato com os agentes insalubres, observa-se que a Turma de origem não analisou a matéria sob tal aspecto, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Ausente, portanto, o prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. Com relação ao tema “Desvio de função”, conforme destacado no recurso de revista, o acórdão recorrido assim dispôs: [...] Pugna a reclamada pelo afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função alegando que o autor não atuou na função de sub líder, por ter sido reprovado na avaliação Kantokusha, diferente do paradigma indicado que desempenhou a função de sub líder após aprovação. (...) No que se refere ao desvio de função, nada a reformar, uma vez não havendo nos autos provas de que o autor teria sido reprovado na avaliação Kantokusha conforme pretende convencer a ré, tendo em contrapartida o desempenho incontroverso da função de sub líder. [...] Analisando o acórdão, verifica-se que o Tribunal Regional, considerando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, diferentemente do que afirma a reclamada, não houve provas de que o reclamante teria sido reprovado na avaliação Kantokusha. Nesse passo, considerando que o reclamante comprovadamente atuou como sub líder a partir de meados de 2018, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais devidas. Incide, igualmente, o teor da Súmula nº126, do TST, porquanto acatar a tese recorrente no sentido de que “ficou demonstrado que o agravado não desempenhou o cargo de sub líder, pois foi reprovado no processo de treinamento e avaliação que faz parte do plano de cargos e salários da agravante denominado de Kantokusha” demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, conforme citado verbete. Por tais razões, a manutenção da negativa de seguimento do recurso de revista é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0012522-65.2020.5.15.0018 ADVOGADO: Dr. ALEX SANDRO LIRA ADVOGADO: Dr. RICARDO HIDEAQUI INABA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Observados os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, dele CONHEÇO. Este é o conteúdo da decisão agravada, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte ora Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, CONHEÇO do agravo de instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Brasília, 2 de agosto de 2024. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

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