Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100635-41.2020.5.01.0064 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100635-41.2020.5.01.0064 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 21:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A

27/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

23/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/05/2025, 08:33

Documentos

Notificação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100635-41.2020.5.01.0064 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRARECORRIDO: TRANSURB S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:40ebed3: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA - e dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar o réu ao pagamento de horas extras, assim entendidas aquelas laboradas além da 7ª hora diária e da 42ª hora semanal, com os adicionais previstos na CCT da categoria, a saber, 50% nas duas primeiras horas e 100% nas demais, com reflexos em RSR, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, adicional noturno, FGTS, bem como de 30 minutos de intervalo intrajornada por dia efetivamente trabalhado, acrescido de 50%, limitados à data da propositura da ação, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor resultante da liquidação. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma como restou decidida pelo STF nas ADCs 58 e 59. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência em relação às custas judiciais. Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00.". RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de Secretaria

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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