Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010392-74.2019.5.03.0082 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
03/12/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
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Partes do Processo
EDUARDO COSTA SILVA
Autor
MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
Autor
MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
CPF
104.***.***-54
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Autor
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Autor
CLEBER DAL ROVERE
OAB/SP 192411
·
CPF
156.***.***-18
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·
Representa: Autor
DR. EDILSON MEDEIROS DA SILVA
OAB/MG 123934
·
CPF
002.***.***-61
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·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533
·
CPF
689.***.***-72
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Advogados / Representantes
(8)
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533
·
CPF
689.***.***-72
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Representa: Autor
CLEBER DAL ROVERE
OAB/SP 192411
·
CPF
156.***.***-18
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Representa: Autor
DR. EDILSON MEDEIROS DA SILVA
OAB/MG 123934
·
CPF
002.***.***-61
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Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
24/10/2025, 00:00
·
Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Réu
CLEBER DAL ROVERE
OAB/SP 192411
·
CPF
156.***.***-18
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·
Representa: Réu
DR. EDILSON MEDEIROS DA SILVA
OAB/MG 123934
·
CPF
002.***.***-61
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·
Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
·
CPF
689.***.***-72
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
10/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
25/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 15:03
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 15:03
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
26/05/2025, 00:00
Não-Provimento
21/05/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3
19/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
16/05/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301477300000075685011?instancia=3
20/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2025, 15:30
Distribuição (sorteio)
18/03/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO NASCIMENTO
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA NASCIMENTO MOREIRA
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARILIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. E OUTROS (2) EMENTA: DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE. CARACTERIZAÇÃO. O dano moral reflexo, indireto ou em ricochete ocorre quando um ato lesivo aos direitos da personalidade de determinada pessoa (dano direto) atinge a esfera jurídica extrapatrimonial de terceiros em razão do vínculo afetivo estreito existente entre eles, presumindo-se a sua ocorrência caso constatadas ofensas graves ao empregado, como invalidez permanente ou falecimento em razão de acidente de trabalho, relativamente àqueles parentes naturalmente ligados ao acidentado, a exemplo do cônjuge ou companheiro, filhos, pais e irmãos.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo da parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores para majorar a indenização deferida para o patamar de R$50.000,00 para cada um dos reclamantes, bem como alterar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré para 10%. Majorado também o valor da condenação para R$100.000,00, com custas, pela ré, alteradas para R$2.000,00. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0010392-74.2019.5.03.0082
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARILIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. E OUTROS (2) EMENTA: DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE. CARACTERIZAÇÃO. O dano moral reflexo, indireto ou em ricochete ocorre quando um ato lesivo aos direitos da personalidade de determinada pessoa (dano direto) atinge a esfera jurídica extrapatrimonial de terceiros em razão do vínculo afetivo estreito existente entre eles, presumindo-se a sua ocorrência caso constatadas ofensas graves ao empregado, como invalidez permanente ou falecimento em razão de acidente de trabalho, relativamente àqueles parentes naturalmente ligados ao acidentado, a exemplo do cônjuge ou companheiro, filhos, pais e irmãos.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo da parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores para majorar a indenização deferida para o patamar de R$50.000,00 para cada um dos reclamantes, bem como alterar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré para 10%. Majorado também o valor da condenação para R$100.000,00, com custas, pela ré, alteradas para R$2.000,00. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0010392-74.2019.5.03.0082
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARILIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. E OUTROS (2) EMENTA: DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE. CARACTERIZAÇÃO. O dano moral reflexo, indireto ou em ricochete ocorre quando um ato lesivo aos direitos da personalidade de determinada pessoa (dano direto) atinge a esfera jurídica extrapatrimonial de terceiros em razão do vínculo afetivo estreito existente entre eles, presumindo-se a sua ocorrência caso constatadas ofensas graves ao empregado, como invalidez permanente ou falecimento em razão de acidente de trabalho, relativamente àqueles parentes naturalmente ligados ao acidentado, a exemplo do cônjuge ou companheiro, filhos, pais e irmãos.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo da parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores para majorar a indenização deferida para o patamar de R$50.000,00 para cada um dos reclamantes, bem como alterar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré para 10%. Majorado também o valor da condenação para R$100.000,00, com custas, pela ré, alteradas para R$2.000,00. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0010392-74.2019.5.03.0082
20/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
26/03/2024, 07:34
Trânsito em julgado
26/03/2024, 07:34
Publicação
01/03/2024, 07:00
Não-Provimento
22/02/2024, 09:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/02/2024, 13:00
Publicação
24/01/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
11/12/2023, 14:34
Conclusão (para julgamento)
26/04/2022, 17:57
Distribuição (sorteio)
26/04/2022, 13:31
Remessa (outros motivos)
26/04/2022, 11:29
Petição (Contra-razões)
06/04/2022, 22:40
Expedida/certificada
25/03/2022, 07:00
Expedida/certificada
24/03/2022, 19:00
Mudança de Classe Processual
23/03/2022, 10:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/03/2022, 17:16
Publicação
11/03/2022, 07:00
Recurso
10/03/2022, 19:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2022, 11:14
Conclusão (para decisão)
10/12/2021, 16:40
Mudança de Classe Processual
10/12/2021, 12:55
Petição (Embargos)
02/12/2021, 16:46
Publicação
22/11/2021, 07:00
Provimento
17/11/2021, 14:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/11/2021, 16:18
Adiado
10/11/2021, 14:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/10/2021, 12:13
Para julgamento de mérito
20/10/2021, 07:00
Publicação
19/10/2021, 19:00
Publicação
08/10/2021, 07:00
Mudança de Classe Processual
06/10/2021, 19:36
Provimento
06/10/2021, 14:00
Inclusão em pauta
17/09/2021, 07:01
Inclusão em pauta
17/09/2021, 07:00
Publicação
16/09/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
15/09/2021, 17:51
Conclusão (para julgamento)
07/04/2021, 20:35
Petição (Contra-razões)
24/03/2021, 18:54
Expedida/certificada
18/03/2021, 07:00
Expedida/certificada
17/03/2021, 19:00
Mudança de Classe Processual
11/03/2021, 12:41
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/03/2021, 22:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/03/2021, 21:55
Publicação
23/02/2021, 07:00
Negação de Seguimento
22/02/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
12/02/2021, 14:48
Remessa (outros motivos)
12/02/2021, 08:45
Remessa (outros motivos)
02/02/2021, 00:27
Conclusão (para julgamento)
03/12/2020, 09:35
Distribuição (sorteio)
03/12/2020, 08:28
Remessa (outros motivos)
13/11/2020, 06:37
Remessa (outros motivos)
11/11/2020, 13:47
Recebimento
11/11/2020, 09:11
Documentos
Notificação
•
24/10/2025, 00:00
Notificação
•
24/10/2025, 00:00
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24/10/2025, 00:00
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30/09/2025, 00:00
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30/09/2025, 00:00
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18/09/2025, 00:00
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18/09/2025, 00:00
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05/09/2025, 00:00
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29/08/2025, 00:00
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29/08/2025, 00:00
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20/08/2025, 00:00
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20/08/2025, 00:00
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24/07/2025, 00:00
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24/07/2025, 00:00
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10/07/2025, 00:00
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24/10/2025, 00:00
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24/10/2025, 00:00
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24/10/2025, 00:00
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30/09/2025, 00:00
Notificação
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30/09/2025, 00:00
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29/08/2025, 00:00
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20/08/2025, 00:00
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24/07/2025, 00:00
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10/07/2025, 00:00
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10/07/2025, 00:00
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25/06/2025, 00:00
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25/06/2025, 00:00
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26/05/2025, 00:00
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26/05/2025, 00:00
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26/05/2025, 00:00
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19/05/2025, 00:00
Distribuição
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20/03/2025, 00:00
Notificação
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27/02/2025, 00:00
Notificação
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27/02/2025, 00:00
Notificação
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05/02/2025, 00:00
Notificação
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05/02/2025, 00:00
Acórdão
•
16/09/2024, 00:00
Acórdão
•
16/09/2024, 00:00
Acórdão
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16/09/2024, 00:00
Acórdão
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20/08/2024, 00:00
Acórdão
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Acórdão
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