Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000236-45.2023.5.02.0713 - TST | JusConsulta

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Termo de Rescisão ContratualAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

LUZINETE DE MELO

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

IRMAOS PORFIRIO LTDA

CNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ZEULLI

OAB/SP 402070·CPF·Representa: Autor

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP 147738·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ZEULLI

OAB/SP 402070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ZEULLI

OAB/SP 402070·CPF·Representa: Autor

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP 147738·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ZEULLI

OAB/SP 402070·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP 147738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

27/08/2025, 00:00

Não-Provimento

20/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

06/10/2025, 00:00

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

27/08/2025, 00:00

Não-Provimento

20/08/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/05/2025, 13:02

Mero expediente

05/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300950300000079929812?instancia=3

03/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS PORFIRIO LTDA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DE MELO

21/08/2024, 00:00

Notificação

•10/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

Todos os documentos(27)

•16/01/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00