Recurso de Revista com Agravo 0011368-85.2023.5.03.0100 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

CNPJ

Autor

EDGAR SEVERO DE FREITAS

CPF

Autor

POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

CNPJ

Reu

POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP 109676·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA PRATES

OAB/SP 256592·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP 109676·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DA SILVA PRATES

OAB/SP 256592·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP 109676·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA PRATES

OAB/SP 256592·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP 109676·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DA SILVA PRATES

OAB/SP 256592·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/04/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

30/03/2026, 00:00

Petição

11/03/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Publicação

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(41)

Petição

09/04/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Documentos

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Petição

11/03/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Publicação

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

26/02/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

23/02/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100314387000000138060602?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/11/2025, 10:52

Mero expediente

07/11/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR SEVERO DE FREITAS

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24082100300491100000115979079?instancia=2

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR SEVERO DE FREITAS RÉU: POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f7382 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho.Montes Claros, 20 de agosto de 2024.Conceição Geralda de Jesus Pereira BritoDiretora de Secretaria Decisão Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011368-85.2023.5.03.0100 Vistos etc.Porquanto atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante.Remetam-se os autos ao Eg. TRT/3a. Região para apreciação, com as cautelas de praxe.Dê-se ciência às partes de que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019,Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019,Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). MONTES CLAROS/MG, 20 de agosto de 2024. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO Juiz Titular de Vara do Trabalho

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR SEVERO DE FREITAS RÉU: POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f7382 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho.Montes Claros, 20 de agosto de 2024.Conceição Geralda de Jesus Pereira BritoDiretora de Secretaria Decisão Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011368-85.2023.5.03.0100 Vistos etc.Porquanto atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante.Remetam-se os autos ao Eg. TRT/3a. Região para apreciação, com as cautelas de praxe.Dê-se ciência às partes de que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019,Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019,Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). MONTES CLAROS/MG, 20 de agosto de 2024. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO Juiz Titular de Vara do Trabalho

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGAR SEVERO DE FREITAS RÉU: POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a449b9 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do Trabalho.Montes Claros, 01 de agosto de 2024Alice Fernandes PimentaEstagiária DESPACHOVistos, etc.Intime-se a parte reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte reclamante, no prazo legal, querendo. MONTES CLAROS/MG, 01 de agosto de 2024. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011368-85.2023.5.03.0100

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Notificação

•30/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

Todos os documentos(28)

•30/03/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00