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08/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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29/09/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- STARBOARD GLOBAL ADVISORS EIRELI
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
- STARBOARD HOLDING LTDA
- STARBOARD BRAZIL GP PARTICIPACOES LTDA.
- PARTNERS HOLDING LTDA.
- STARBOARD ASSET LTDA.
- STARBOARD CREDITOS II S.A.
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19/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
16/05/2025, 09:22
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FLAVIA REGINA RODRIGUES
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
- STARBOARD HOLDING LTDA
- STARBOARD BRAZIL GP PARTICIPACOES LTDA.
- PARTNERS HOLDING LTDA.
- RICARDO RODRIGUES NUNES
- REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
- PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A
- STARBOARD GLOBAL ADVISORS EIRELI
- STARBOARD ASSET LTDA.
- STARBOARD CREDITOS II S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- FLAVIA REGINA RODRIGUES
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27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e2abb proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
VISTOS.Intimem-se as partes para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e2abb proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
VISTOS.Intimem-se as partes para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho
08/08/2024, 00:00
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INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) KC RESTRUCTURING PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) BENEVENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Decisao
DECISAO
AUTOR: FLAVIA REGINA RODRIGUES
RÉU: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (33) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PJe)O(A) Exmo(a) Juiz(íza) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, INTIMADO(a) o(a) LOJAS INSINUANTE S.A. para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, no prazo legal.Os documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24080710415341000000198412006DespachoDespacho24080710280464500000198410057Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24080622404634900000198390114Recurso Ordinário - Ricardo x Flavia ReginaRecurso Ordinário24080620485208600000198386642RO - FLAVIA REGINARecurso Ordinário24080509281262500000198198525Guia de custas_Flavia Regina Rodrigues x ReagGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142043100000198074802COMPROVANTE FLAVIA REGINA GUIA DE CUSTASGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24080118142025900000198074801COMPROVANTE FLAVIA REGINA DEP RECUSALComprovante de Depósito Recursal24080118142007800000198074800Guia depósito recursal_Flavia Regina Rodrigues x ReagComprovante de Depósito Recursal24080118141962200000198074799Recurso Ordinário_Flavia Regina Rodrigues x ReagRecurso Ordinário24080118112345800000198074628DespachoDespacho240801003524801000001979894845. Comprovante DJRO BB - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214516911000001979861824. Comprovnte GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214403905000001979861033. GRU RO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 1.300,00Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)240731214358234000001979861022. Comprovante DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal240731214335506000001979860971. DJRO - Itamarati x Flavia Regina - R$ 12.665,14Comprovante de Depósito Recursal24073121422137300000197986085Recurso OrdinárioRecurso Ordinário24073121411185900000197986048Ratificação Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24073114052177500000197938307IntimaçãoIntimação24072408274980500000197428051SentençaSentença24071713342309500000196965580DespachoDespacho24071515150685400000196773588EditalEdital24062709154354400000195403399EditalEdital24062709154324300000195403396EditalEdital24062709154304400000195403394EditalEdital24062709154286600000195403392EditalEdital24062709154264200000195403391DespachoDespacho2406261521131300000019535837137 - INTIMAÇAO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso24062610502544400000195319531retorno de correspondênciaCertidão24062610495038900000195319441Acórdão_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000140-40.2021.5.06.0411Jurisprudência24062119250463000000195057752Acórdão_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000470-43.2021.5.06.0312Jurisprudência24062119250432800000195057751Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000444-34.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250408500000195057750Acórdão_Starboard_TRT6_1 TURMA_0000344-79.2021.5.06.0251Jurisprudência24062119250375000000195057749Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5Jurisprudência24062119250310000000195057748Acórdão IMPROCEDÊNCIA - TRT 5 (2)Jurisprudência24062119250286500000195057747Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0001043-57.2020.5.06.0008Jurisprudência24062119250254500000195057746Acórdão em AP_Starboard_TRT6_4 TURMA_0000884-66.2020.5.06.0121Jurisprudência24062119250234400000195057745Acórdão em AP_Starboard_TRT6_3 TURMA_0000962-20.2020.5.06.0005Jurisprudência24062119250210400000195057744RR-2135-70_2021_5_09_0002Acórdão (cópia)24062119250181200000195057743Ag-RRAg-186-83_2021_5_05_0014Acórdão (cópia)24062119250147900000195057742Comprovante de Recolhimentos Custas JudiciaisDocumento Diverso24062119250109400000195057741Guia de Custas JudiciaisGuia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos)24062119250084500000195057740Comprovante de Depósito Recursal BBComprovante de Depósito Recursal24062119250057000000195057739Comprovante de Depósito RecursalComprovante de Depósito Recursal24062119250035800000195057738Guia de Depósito RecursalDocumento Diverso24062119250008000000195057737Recurso Ordinário - StarboardsRecurso Ordinário24062119235212700000195057708Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes24062119032786700000195056664HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24062119025613200000195056614Embargos de Declaração - Ricardo Nunes x Flavia ReginaManifestação24061919301007300000194868877Embargos de Declaração Patrifarm e ItamaratiManifestação24061917522431200000194861490Embargos de Declaração_Flavia Regina Rodrigues x Reag (1233)Manifestação24061911510623400000194801154EditalEdital24061113473194100000194189522IntimaçãoIntimação24061113441586100000194188951IntimaçãoIntimação24061113441565900000194188950IntimaçãoIntimação24061113441535300000194188947IntimaçãoIntimação24061113441511100000194188945IntimaçãoIntimação24061113441491600000194188944IntimaçãoIntimação24061112295887800000194178698SentençaSentença24061112275213100000194178443Manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃOManifestação24052120185787300000192750723Doc. 01 - CARTAS DE PREPOSIÇÃO FLÁVIA REGINACarta de Preposição24052113301608800000192693024Manifestação - Juntada Carta de PreposiçãoManifestação24052113271182700000192692633Contrato de compra e venda.Contrato24050723213698500000191695357MOU Bancos - 90%Documento Diverso24050723213478400000191695356PRAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA X RICARDO NUNES (2)Razões Finais24050723202914100000191695317Razões FinaisRazões Finais24050717512142100000191679820PROVA EMPRESTADA - Decisao de desconsideracao das PatrimoniaisProva Emprestada24050716511038500000191669230PROVA EMPRESTADA - Desconsideracao Personalidade Juridica - Inclusao patrimoniaisProva Emprestada2405071651100800000019166922914 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA KATIA FERNANDA DA SILVA FANIProva Emprestada2405071649375150000019166881613 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA HELENA PIRESProva Emprestada2405071559390150000019166092212 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA JAQUELINEProva Emprestada2405071558283040000019166086011 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA RENATA DE JESUS SILVAProva Emprestada2405071557034410000019166072610 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EVAINAProva Emprestada240507155603319000001916606609 - PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA ANDERSONProva Emprestada240507155536364000001916606368 - PROVA EMPRESTADA - ATA ANDERSON - 0010706-58.2022.5.03.0003Prova Emprestada240507155401935000001916605487 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard x OdilonProva Emprestada240507155346227000001916605346 - Prova emprestada - Acordão contra StarboardProva Emprestada240507155244339000001916604955 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010813-81.2022.5.03.0107Prova Emprestada240507155120520000001916604124 - PROVA EMPRESTADA - Acordão contra Starboard - RECONHECIMENTO DE FRAUDE DO TRT 23 REGIAOProva Emprestada240507154850216000001916602093 - Prova emprestada - Acordão contra Starboard - 0010695-16.2020.5.03.0030Prova Emprestada240507154817019000001916601702 - PROVA EMPRESTADA - ACORDÃO RECONHECIMENTO SUCESSAO - FRAUDE COMPROVADAProva Emprestada240507154738917000001916601271 - Materia do Escritório Campos Mello Advogados - Máquina de Vendas fecha acordo com StarboardDocumento Diverso24050715470681400000191660102RAZÕES FINAIS - FLAVIA REGINA RODRIGUESRazões Finais24050715435321700000191659860Ata da AudiênciaAta da Audiência2405071136139570000019162437788 - RICARDO - CONTRATO SAÍDA RICARDO MÁQUINA DE VENDAS - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕESContrato2405062315162570000019159038487 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL FRANCIS - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315084580000019159038286 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL JOSÉ ADILSON - ADV. GABRIEL 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315063440000019159038185 - STARBOARD - PETIÇÃO INICIAL SILVANA - ADV. GABRIEL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062315016870000019159037984 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314583130000019159037783 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314484630000019159037582 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314404370000019159037281 - STARBOARD - JURISPRUDÊNCIA - 0011077-02.2019.5.03.0173Jurisprudência2405062314321510000019159036880 - STARBOARD - MATERIAL AQUISIÇÃO MV - CAMPOS MELLO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314311440000019159036779 - STARBOARD - ACORDO COTISTAS TITANIUM - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314291900000019159036578 - STARBOARD - PARTICIPAÇÃO PEDRO BIANCHI - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314239430000019159036477 - STARBOARD - DOCUMENTO REESTRUTURAÇÃO - PEDRO ASSINA MV, STARBOARD, TITANIUMDocumento Diverso2405062314193190000019159036376 - STARBOARD - DEBÊNTURE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062314169060000019159036275 - Notícias - Justiça condena diretor Pedro Daniel da Máquina de Vendas por sonegação fiscalDocumento Diverso2405062314031000000019159035574 - Notícias - Ex-diretor - Pedro Daniel - da Máquina de Vendas é condenado em MGDocumento Diverso2405062313580610000019159035373 - Notícias - Máquina de Vendas protocola maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313522910000019159035172 - Notícias - Máquina de Vendas protocola o maior plano de recuperação judicial do varejoDocumento Diverso2405062313438430000019159035071 - Notícias - Justica aceita pedido Recuperacao Judicial Máquina de VendasDocumento Diverso2405062313327940000019159034970 - Notícias - Máquina de Vendas apresenta minuta de plano de recuperação judicialDocumento Diverso2405062313157260000019159034269 - Notícias - Máquina de Vendas anuncia troca na presidênciaDocumento Diverso2405062313114060000019159034068 - Notícias - Os fundos a que chamam abutres e querem ser LazaroDocumento Diverso2405062313073600000019159033967 - Notícias - Justica homologa plano de recuperacao extrajudicial da MVDocumento Diverso2405062313036210000019159033866 - Notícias - Máquina de Vendas contrata novo CEO - eMóbile - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312429660000019159033765 - Notícias - Uma máquina à venda - ISTOÉ DINHEIRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312400490000019159033564 - Notícias - Gestora Starboard quer 72,5 da Máquina de Vendas - Exame - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312378700000019159033363 - Notícias - Máquina de Vendas acerta recuperação extrajudicialDocumento Diverso2405062312274360000019159032462 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de VendasDocumento Diverso2405062312264370000019159032361 - Notícias - Starboard está perto de comprar Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312216660000019159032260 - Notícias - Máquina de Vendas fecha acordo de 1.5 bilhão com bancos - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312171900000019159032159 - Notícias - Máquina de Vendas negocia dívida 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312160570000019159032058 - Notícias - MV fecha acordo de 1.5 bi com bancosDocumento Diverso2405062312113500000019159031857 - Notícias - Pestana vai comandar a Máquina de Vendas - Estadão -0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312057120000019159031656 - Notícias - Tamanho não é documento - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062312028800000019159031455 - Notícias - Bradesco Seguros e Máquina de Vendas fecham acordoDocumento Diverso2405062312009310000019159031354 - Notícias - Parceria MV e Losango - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311551020000019159031253 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311543410000019159031152 - Notícias - Máquina de Vendas compra rede nordestina Eletro ShoppingDocumento Diverso2405062311494320000019159030351 - Notícias - Máquina de Vendas compra Eletro Shopping - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311401110000019159029050 - Notícias - Maquina de Vendas unira operaçoes a Rede City Lar_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311364260000019159028549 - Notícias - Fusão da Ricardo Eletro e Insinuante cria a holding _Máquina de VendasDocumento Diverso2405062311346290000019159028148 - Notícias - Máquina de Vendas - Wikipédia - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062311285190000019159027247. BANCOS - CONTRATO - ATOS GERIBÁ - ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311270600000019159027146. BANCOS - CONTRATO - TERMO DE LIBERAÇÃO GARANTIA - OLIVEIRA TRUST - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311096920000019159026845. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311089790000019159026744. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311082630000019159026643. BANCOS - CONTRATO - TERMO ADESÃO PLANO RECUPERAÇÃO - BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062311076060000019159026542. BANCOS - ADITAMENTO ESCRITURA DE EMISSÃO DEBÊNTURES - MV PARTICIPAÇÕESContrato2405062311067530000019159026341. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062311023960000019159026240. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310567410000019159026039. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS MARCAContrato2405062310535490000019159025738. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310518010000019159025437. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS CARTÃOContrato2405062310473110000019159025336. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO CESSÃO FIDUCIÁRIA DIREITOS CREDITÓRIOS BOLETOSContrato2405062310418510000019159025235. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES SUBSIDIÁRIASContrato2405062310364940000019159024934. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - MVContrato2405062310340760000019159024833. BANCOS - ADITAMENTO CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES - CARLOS SARAIVAContrato2405062310312450000019159024732. BANCOS - LISTA CONCORRENTES - MVB E ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310295290000019159024631. BANCOS - CONTRATO - INSTRUMENTO ASSUNÇÃO OUTRAS OBRIGAÇÕES - GRUPO MVContrato2405062310290020000019159024330. BANCOS - CONTRATO COMPRA E VENDA DEBÊNTURES GERIBÁ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310256610000019159023929. BANCOS - CONTRATO COMPARTILHAMENTO RESULTADOS - STARBOARD, BANCOS E MVContrato2405062310220540000019159023728. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310205180000019159023627. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310193020000019159023526. BANCOS - CONTRATO - MVB - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310175530000019159023225. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO SANTANDER - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310164000000019159023124. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO ITAÚ - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310159180000019159022923. BANCOS - CONTRATO - MVB - BÔNUS SUBSCRIÇÃO BRADESCO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310153730000019159022822. BANCOS - CONTRATO - ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MVB - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310148600000019159022621. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA WG ELETRO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310144030000019159022420. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SALFER - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310140010000019159022219. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CARLOS SARAIVA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310135920000019159022118. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NORDESTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310130200000019159021917. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MVN INVESTIMENTOS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310120950000019159021816. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV HOLDING SUL - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310116580000019159021715. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MV PARTICIPAÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310111890000019159021614. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSINUANTE - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310105570000019159021513. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ES PROMOTORA - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310099930000019159021412. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DISMOBRÁS - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310094260000019159021311. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310087560000019159021110. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310080960000019159021009. BANCOS - ASSEMBLEIA GERAL DEBENTURISTAS MV PARTICIPAÇÕES_0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062310068000000019159020908. RENÚNCIA RICARDO - ATA AGE RN COMÉRCIO - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062310050860000019159020607. Ricardo - CNPJ e QSA Starboard 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062310007030000019159020406. Ricardo - CNPJ e QSA Itamarati_0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309565450000019159020105. Ricardo - CNPJ e QSA Máquina de Vendas - 0011077-02.2019.5.03.0173Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2405062309545040000019159019904. RICARDO - CONTRATO COMPRA E VENDA AÇÕES - 0011077-02.2019.5.03.0173Contrato2405062309501290000019159019703. RICARDO - DEFESA IDPJ - 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso2405062309410910000019159019602. RICARDO - DESPACHO RETIRADA SIGILO - 0011077-02.2019.5.03.0173_1grauDecisão (cópia)2405062309289350000019159019401. RICARDO - PETIÇÃO IDPJ - RT 0011077-02.2019.5.03.0173Documento Diverso24050623092815500000191590193Manifestação (Informa fatos novos)Manifestação24050623041199300000191590097Procuração - Patrifarm - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024211300000191590075Procuração - Itamarati - Dr. Dimer_assinadoProcuração24050623024110500000191590074Substabelecimento SEM RESERVAS - Itamarati - Dr. Dimer - assinadoSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24050623023658700000191590073HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24050623020076300000191590067Reag Adm juntada preposiçãoManifestação24050620525405800000191585153Procuração RICARDO RODRIGUES NUNESProcuração23120710433430900000182683274Procuração ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADEProcuração23120710433378200000182683271Procuração - Atos Constitutivos RICARDO ELETRO ATACADOProcuração23120710433267300000182683268Procuração - Atos Constitutivos RED EMPREENDIMENTOSProcuração23120710433074800000182683265Procuração - Atos Constitutivos HRI PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432890300000182683257Procuração - Atos Constitutivos HR PARTICIPAÇÕESProcuração23120710432763200000182683254HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2312071042064410000018268300237 - INTIMAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304423650000017545639637 - INTIMAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304420720000017545639537 - INTIMAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308211304418450000017545639437 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23082113044157200000175456388retorno de correspondênciaCertidão2308211303557610000017545631937 - INTIMAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23081114481219100000174991371retorno de correspondênciaCertidão2308111447531210000017499131537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104386830000017442378337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2308031104376920000017442377937 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23080311043694200000174423777retorno de correspondênciaCertidão23080311041122300000174423726IntimaçãoIntimação23072813201315400000174075995IntimaçãoIntimação23072813201304800000174075994IntimaçãoIntimação23072719115377000000174037545DespachoDespacho23072717300571600000174031493retorno de ARDocumento Diverso23072611080207400000173899143CertidãoCertidão2307261106385690000017389892137 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251529394990000017384254437 - AR 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526132960000017384189037 - AR 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526130760000017384188937 - AR 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526127730000017384188637 - AR 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526125560000017384188537 - AR 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526123640000017384188437 - AR 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307251526120860000017384188237 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23072515261181200000173841880retorno de AR cumpridoCertidão23072515250291200000173841646IntimaçãoIntimação23072607435726900000173879004IntimaçãoIntimação23072607435718000000173879003IntimaçãoIntimação23072607435709300000173879002EditalEdital23072607344579500000173878706IntimaçãoIntimação23072607322565300000173878682IntimaçãoIntimação23072607322577500000173878683IntimaçãoIntimação23072607322553000000173878681IntimaçãoIntimação23072607322541100000173878680IntimaçãoIntimação23072607322528800000173878679IntimaçãoIntimação23072607322513400000173878678IntimaçãoIntimação23072607322501000000173878677IntimaçãoIntimação23072607322488900000173878676IntimaçãoIntimação23072607322477400000173878675EditalEdital23072607264959100000173878577EditalEdital23072607264943800000173878576Manifestação - Arrola Testemunhas - Patrifarm e ItamaratiManifestação23072522234093000000173874749IntimaçãoIntimação23072519022703000000173868377DespachoDespacho23072513080306400000173822509Doc 2. Carta de preposição - BRN - Letícia de SouzaCarta de Preposição23071917131834400000173509580Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDING - BárbaraSubstabelecimento com Reserva de Poderes23071917131813900000173509579PROTOCOLO - Juntada Carta de preposição - substabelecimento - BRN Holding x Flavia ReginaManifestação23071917124842200000173509542Impugnação à defesa NOSSA ELETRO X FLAVIAImpugnação23071720101972500000173341266impugnação à defesa Patrifarm e Itamaraty x FLAVIAImpugnação23071720100033500000173341258Impugnação à Defesa Starboard x FLAVIAImpugnação23071720093422400000173341248Impugnação à defesa BRN X FLAVIAImpugnação23071720090945100000173341228Impugnação à defesa REAG Administradora de Recursos x FLAVIAImpugnação23071720084828600000173341220Doc. 02 - Carta de preposição Itamarati - NeivaneCarta de Preposição23071716160679500000173318753Doc. 01 - Carta de preposição Patrifarm - NeivaneCarta de Preposição23071716160661900000173318750Manifestação Itamarati e Patrifarm - Juntada de Carta de PreposiçãoManifestação23071716154436100000173318702devolução postal 5Documento Diverso23071310075880400000173090729Devolução postalCertidão23071310074935800000173090717Devolução postalCertidão23071310025582000000173090213devolução postal 3Documento Diverso23071309593800800000173089748devolução postalCertidão23071309592642400000173089730devolução postal 2Documento Diverso23071309544701300000173089089devolução postalCertidão23071309543435800000173089067devolução postal 1Documento Diverso23071309501128400000173088568devolução postalCertidão23071309492343000000173088508Aviso de Recebimento (AR)Aviso de Recebimento (AR)2307130944440020000017308798337 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0136Documento Diverso2307121452168130000017303665537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23071214521653900000173036653retorno de correspondênciaCertidão23071214515910000000173036591Ata da AudiênciaAta da Audiência23071309084195100000173084505Reag - Juntada substabelecimentoApresentação de Procuração230713081036524000001730794207. Acórdão TJSP falência 1e2Documento Diverso230713005637969000001730765296. Recurso contra Falência 1Documento Diverso230713005637619000001730765285. Decisão Falência (primeiro grau)Documento Diverso230713005637312000001730765274. Decisão de homologação Plano (não homologou) interpussemos recursoDocumento Diverso230713005637105000001730765263. ATA AGC - 16.09.2021Documento Diverso230713005636474000001730765252. Decisão deferimento da RJDocumento Diverso23071300563499000000173076524CARTA DE PREPOSIÇÃO - DRIELLY - todas empresasCarta de Preposição23071300563470800000173076523ContestaçãoContestação2307130055499720000017307652114. RPAY_Contrato Social_JUCESPContrato Social2307130029474420000017307645312. MVN INVESTIMENTOS_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social2307130029469030000017307645211. MV PARTICPAÇÕES_AGE_Alteracao Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social2307130029463090000017307645110. DISMOBRAS_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002945784000001730764509. CS SUN HARBOR_Alteração_JUCESPContrato Social230713002944880000001730764498. NORDESTE_Ata Renuncia Pedro Magalhaes_21.01.2022Contrato Social230713002943773000001730764487. WG ELETRO_Ata Renuncia Magalhaes_JUCESPContrato Social230713002943329000001730764476. SALFER_AGE_Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002942812000001730764465. ES PROMOTORA_Alteracao_Renuncia Pedro MagalhaesContrato Social230713002942079000001730764454. CARLOS SARAIVA_AGE Renuncia Magalhaes_2022.01.21Contrato Social230713002941059000001730764443. MVB PARTICIPAÇÕES_Ata Renuncia MagalhaesContrato Social230713002940532000001730764432. MVB HOLDING__AGE_Alteracao Estatuto e Cartas de Renuncia_JUCESP_2022.01.21Estatuto230713002940003000001730764421. NOSSA ELETRO (RN)_ AGE_Renúncia Magalhães_2022.03.21Contrato Social23071300293936400000173076441HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23071300282770800000173076439Reag Adm - Juntada de preposiçãoManifestação2307121546005680000017304469537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2307061552028660000017267023637 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23070615520258800000172670233retorno de correspondênciaCertidão23070615513613800000172670182REAG - QSADocumento Diverso23071118580911300000172975023Ficha Cadastral Reag AdmDocumento Diverso23071118580364300000172975019Acórdão ParadigmaAcórdão (cópia)23071118580095800000172975018Regulamento Fundo BeneventoDocumento Diverso2307111857581010000017297501722 Alteração Contratual - Reag AdmContrato Social23071118575466800000172975015Procuração Reag Adm x Flavia ReginaProcuração23071118574921600000172975011Defesa Flávia X ReagContestação23071118544779100000172974820Corpo do e-mail ( Comprovante de remessa AR )Documento Diverso23070608360066500000172609774CertidãoCertidão23070608330094000000172609541Solicitaçao de intimação com ARCertidão23070412373156100000172440087NotificaçãoNotificação23070412191867700000172438256NotificaçãoNotificação23070412191853900000172438255NotificaçãoNotificação23070412191840500000172438253NotificaçãoNotificação23070412191826600000172438252NotificaçãoNotificação23070412191813000000172438250NotificaçãoNotificação23070412191800800000172438249NotificaçãoNotificação23070412191788400000172438248NotificaçãoNotificação23070412191776100000172438247ofícioOfício23070411082199800000172428008ofícioOfício23070411081981100000172428007ofícioOfício23070411081961600000172428006ofícioOfício23070411081939400000172428004ofícioOfício23070411081910000000172428002CertidãoCertidão23070411075306900000172427948IntimaçãoIntimação23070319153188300000172397236DespachoDespacho2306291830458720000017218688437 - AR 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306300807579190000017219822937 - AR - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23063008042357600000172198092retorno de correspondênciaCertidão23063008030912800000172198052Documento_a50fbb3 - endereço reclamadasProva Emprestada23062819580377900000172092498Petição endereço atual ReclamadasManifestação2306281957403950000017209249137 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008233130000017180405537 - NOTIFICAÇÃO 2 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008230630000017180405437 - NOTIFICAÇÃO 3 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008228760000017180405237 - NOTIFICAÇÃO 4 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008226740000017180405037 - NOTIFICAÇÃO 5 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008224970000017180404837 - NOTIFICAÇÃO 6 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008223620000017180404737 - NOTIFICAÇÃO 7 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2306261008221390000017180404437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23062610044089000000171803450documento da Instituição FinanceiraCertidão2306261001198250000017180293537 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23061609414166700000171210299retorno de correspondênciaCertidão23061609404696800000171210228HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061911330051300000171325486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23061510321837200000171130274código de rastreamento de ARCertidão23060613133185500000170577246Doc. 2 - Carta de preposição - BRNCarta de Preposição23060717121024500000170712241Doc 1. Substabelecimento - BRN HOLDINGSubstabelecimento com Reserva de Poderes23060717121001100000170712240Protocolo - Junta substabelecimento e carta de preposição - FLAVIA REGINA RODRIGUES X BRNManifestação23060717112177800000170712127Carta de preposição PatrifarmCarta de Preposição23060708552038000000170645476Carta de preposição ItamaratiCarta de Preposição23060708552018300000170645475Manifestação - Carta de Preposição Patrifarm e ItamaratiManifestação23060708550330500000170645456Substabelecimento Flavia (Dra. Lorena)Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes23060519384628800000170532187EditalEdital23060211585055500000170362357EditalEdital23060211585145300000170362358EditalEdital23060211584955200000170362356EditalEdital23060211584853800000170362353EditalEdital23060211584755000000170362350EditalEdital23060211584671000000170362348EditalEdital23060211584578500000170362347EditalEdital23060211584489200000170362345EditalEdital23060211584388500000170362343EditalEdital23060211584300900000170362342EditalEdital23060211584210600000170362340EditalEdital23060211584117400000170362339EditalEdital23060211584032600000170362336EditalEdital23060211583941100000170362331EditalEdital23060211583845900000170362326EditalEdital23060211583693200000170362324Solicitaçao de intimação com ARCertidão23060211500448000000170361150NotificaçãoNotificação23060211241383800000170357885NotificaçãoNotificação23060211241248200000170357883NotificaçãoNotificação23060211241153200000170357882NotificaçãoNotificação23060211240975200000170357879NotificaçãoNotificação23060211240878800000170357876NotificaçãoNotificação23060211240781300000170357872NotificaçãoNotificação23060211240545200000170357860NotificaçãoNotificação23060211240688600000170357865NotificaçãoNotificação23060211240455000000170357851NotificaçãoNotificação23060211240287200000170357845NotificaçãoNotificação23060211240369900000170357848NotificaçãoNotificação23060211240199300000170357840NotificaçãoNotificação23060211235987900000170357834NotificaçãoNotificação23060211235678200000170357825NotificaçãoNotificação23060211235238400000170357819NotificaçãoNotificação23060211235015800000170357818IntimaçãoIntimação23060210224522000000170349695DecisãoDecisão23060117525111600000170325149Ata da AudiênciaAta da Audiência23060110091646300000170255106IntimaçãoIntimação23051917344603100000169420918DespachoDespacho23051916221867900000169412072ManifestaçãoManifestação23051818002561400000169335498Comprovante de Depósito JudicialComprovante de Depósito Judicial23051711030147300000169181576EditalEdital23051108153153700000168792917EditalEdital23051108153070000000168792916EditalEdital23051108152930000000168792914EditalEdital23051108152831400000168792911EditalEdital23051108152745200000168792908EditalEdital23051108152597500000168792903EditalEdital23051108152493600000168792902EditalEdital23051108152392200000168792898IntimaçãoIntimação23051018492637200000168780280DecisãoDecisão23051014530198500000168742626Doc. 01 - Contrato Santander Alienação FiduciáriaContrato23051014541029000000168742815Manifestação ItamaratiManifestação23051014534237700000168742741Manifestação FláviaManifestação23050919500307600000168682245OfícioOfício23050207372796300000168084294IntimaçãoIntimação23042817140950300000168050316DecisãoDecisão23042814454756900000168026279Ofício Máquinas de Vendas BrasilOfício23042614025136300000167825059CertidãoCertidão23042614023716600000167825009ofício Carlos Saraiva ImportaçõesOfício23042613583037600000167824221ofício ES promotora de vendasOfício23042613582977200000167824217ofício máquina de vendas Brasil holdingOfício23042613582864600000167824213ofício MV participaçõesOfício23042613582721500000167824210ofício máquina de vendas soluçõesOfício23042613582668800000167824207ofício ran holdingOfício23042613582535000000167824204CertidãoCertidão2304261357448700000016782411837 - NOTIFICAÇÃO 1 - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251630001550000016775107637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2304251612376080000016774788437 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso2303311135162950000016633687637 - NOTIFICAÇÃO - 0010047-98.2023.5.03.0137Documento Diverso23032010122962600000165436305retorno de correspondênciaCertidão23032010121540900000165436270Documento 28 - Cópia do distrato celebrado com a Máquina de VendasDocumento Diverso23041315150530700000167060479Documento 27 - AI n. 208460-10.2022.8.26.0000 - Decisão deferiu a antecipação da tutelaDocumento Diverso23041315150186000000167060465Documento 26 - Guia - Atualização - DebênturesDocumento Diverso23041315150105600000167060458Documento 25 - LISTAGEM DE ACÓRDÃOS E SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA STARBOARDDocumento Diverso23041315145950200000167060448Documento 24_ Sentença IMPROCEDÊNCIA_0000232-85.2021.5.08.0015Jurisprudência23041315145918800000167060445Documento 23_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0011167-25.2015.5.03.0181 _ AECIO DA SILVA, 43 VT BHJurisprudência23041315145876000000167060443Documento 22_ Sentença IMPROCEDÊNCIA _0010060-96.2021.5.03.0160_JOILSA_ VT FORMIGAJurisprudência23041315145843900000167060442Documento 21_Sentença IMPROCEDÊNCIA _0000963-42.2020.5.06.0122_2 PAULISTAJurisprudência23041315145805200000167060441Documento 20_ Sentença IMPROCEDÊNCIA __0000251-12.2021.5.08.0106_Jurisprudência23041315145739200000167060438Documento 19_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ 000287-67.2021.5.05.0161 SANTO AMARO - BAHIAJurisprudência23041315145579300000167060434Documento 18_Sentença IMPROCEDÊNCIA _ _0010591-04.2021.5.18.0052_2 anapolisJurisprudência23041315145533400000167060431Documento 17 - Acórdão STARBOARD_ _0010216-42.2021.5.03.0174_07 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145498000000167060427Documento 16 - Acórdão STARBOARD_0010887-25.2020.5.03.0037_TRT3Jurisprudência23041315145451800000167060425Documento 14 - Acórdão em AP 0010060-98.2021.5.03.0030_TRT3_2TURMAJurisprudência23041315145423700000167060424Documento 15 - Acórdão STARBOARD_ STARBOARD_0010058-86.2021.5.03.0141_09 TURMA-TRT3Jurisprudência23041315145358900000167060421Documento 13 - Acórdão STARBOARD_0010917-57.2020.5.03.0038_TRT3Jurisprudência23041315145328600000167060419Documento 12 - Acórdão STARBOARD_0010854-08.2020.5.03.0143_TRT3_MG_TJJurisprudência23041315145287100000167060414Documento 11 - Acórdão IMPROCEDÊNCIA TRT 3 - MGJurisprudência23041315145254800000167060407Documento 10- Sentença IMPROCEDÊNCIA -0010171-64.2021.5.03.0036_ 2 Juiz de Fora_MGJurisprudência23041315145211600000167060405Documento 9 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB - 0010151-39.2021.5.03.0015Jurisprudência23041315145153500000167060404Documento 8 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB 0000697-67.2021.5.07.0033Jurisprudência23041315145035300000167060400Documento 7 - Sentença IMPROCEDÊNCIA STB- 0000324-50.2021.5.05.0014Jurisprudência23041315145009900000167060398Documento 6 - quitação da dívida FIP Titânio XV - Ata da AGC de 06 de outubro de 2020 - SumáriaDocumento Diverso23041315144966500000167060395Documento 5 - Termos de Cessão para quitação da dívidaDocumento Diverso23041315144911400000167060393Documento 4 - Instrumento Particular de Transação e Outras AvençasDocumento Diverso23041315144643800000167060380Documento 3 - Escritura Pública de Cessão de Direitos CreditóriosDocumento Diverso23041315144539600000167060376Documento 2.1 - Notificação MDV - EsclarecimentosDocumento Diverso23041315144290200000167060370Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-1-25Documento Diverso23041315144234900000167060369Documento 2 - 01º Aditamento_Emissão de Dêbenture_ páginas-26-45Documento Diverso23041315144092300000167060363Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-21-37Documento Diverso23041315144022300000167060357Documento 1 - MDV - Escritura de Emissão de Debenture (JUCESP) -páginas-1-20Documento Diverso23041315143846300000167060353Contestação de Starboard e outrasContestação23041315111882600000167059686Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD GLOBAL_2022Procuração23041315093445800000167059363Starboard Global Advisors Eireli_CSContrato Social23041315093424400000167059361Starboard Global Advisors Eireli_CNPJContrato Social23041315093396800000167059357Starboard Brazil GP Participações Ltda._CNPJContrato Social23041315093374000000167059356Starboard Brazil GP Participações Ltda._1acsContrato Social23041315093349300000167059353Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD CRÉDITOS II_SA extinta)_2022Procuração23041315093322700000167059350Procuração Reclamações Trabalhistas STARBOARD Brazil_2022Procuração2304131509330260000016705934715ª ACS Starboard AssetContrato Social230413150705017000001670586939ª ACS Partners HoldingContrato Social230413150704260000001670586908ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150703457000001670586888ª ACS - Carta Renuncia - Registrada_2020Contrato Social230413150702627000001670586867ª ACS Starboard HoldingContrato Social230413150702311000001670586845ª ACS Starboard RestructuringContrato Social2304131507017700000016705868103.CARTA DE PREPOSTO_2Carta de Preposição2304131507012860000016705867702. Procuração Starboard Asset_Restructuring_Holding_2022Procuração2304131507009600000016705867501. Procuração_Partners Holding Ltda.assinadaProcuração23041315070038900000167058671HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23041315051175500000167058244NotificaçãoNotificação23030215520192700000164301932NotificaçãoNotificação23030215520054500000164301930NotificaçãoNotificação23030215515903400000164301928NotificaçãoNotificação23030215515650900000164301926NotificaçãoNotificação23030215515197100000164301920NotificaçãoNotificação23030215514923200000164301913NotificaçãoNotificação23030215514583900000164301909NotificaçãoNotificação23030215514057200000164301900NotificaçãoNotificação23030215513840000000164301894NotificaçãoNotificação23030215513445100000164301889NotificaçãoNotificação23030215513272000000164301883NotificaçãoNotificação23030215513096700000164301878NotificaçãoNotificação23030215512890100000164301873NotificaçãoNotificação23030215512775400000164301870NotificaçãoNotificação23030215512628300000164301865NotificaçãoNotificação23030215383482100000164299885NotificaçãoNotificação23030215383363200000164299883NotificaçãoNotificação23030215383232500000164299882NotificaçãoNotificação23030215383093700000164299880NotificaçãoNotificação23030215382625700000164299863NotificaçãoNotificação23030215382826300000164299869NotificaçãoNotificação23030215382505600000164299859NotificaçãoNotificação23030215382194100000164299833NotificaçãoNotificação23030215382068400000164299821NotificaçãoNotificação23030215381965100000164299810NotificaçãoNotificação23030215381859500000164299804NotificaçãoNotificação23030215381765200000164299796NotificaçãoNotificação23030215381678200000164299788NotificaçãoNotificação23030215381576600000164299782NotificaçãoNotificação23030215381486800000164299772NotificaçãoNotificação23030215381388400000164299762NotificaçãoNotificação23030215381280900000164299750NotificaçãoNotificação23030215381166900000164299738NotificaçãoNotificação23030215381039600000164299723trctTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23030120020286500000164236466JUNTADA TRCTManifestação23030120014600000000164236453Ata da AudiênciaAta da Audiência23030114180528000000164193626Doc. 6 - PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716564077800000164022589Doc. 5 - ATA ASSEMBLEIA GERA EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO DE DIRETORIAContrato Social23022716563968900000164022586Doc. 4 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ITAMARATI - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOContrato Social23022716563858400000164022582Doc. 3 - Procuração PatrifarmProcuração23022716563726700000164022576Doc. 2 - QSA PatrifarmDocumento Diverso23022716563652900000164022570Doc. 1 - CNPJ PatrifarmCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)23022716563623200000164022567Contestação Patrifarm e ItamaratiContestação23022716554982500000164022441PROCURAÇÃO DA ITAMARATIProcuração23022716530025500000164022054Procuração PatrifarmProcuração23022716525860700000164022049HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23022716515686300000164021898Doc. 08 - QSA RN ComercioDocumento Diverso23022716042805300000164013596Doc. 07 - CNPJ RN ComercioDocumento Diverso23022716042737200000164013594Doc. 06 - Pesquisa CRI - Inexistencia de bens BRN 0010664-63.2020.5.03.0137Documento Diverso23022716042632900000164013586Doc. 05 - Balancete BRNDocumento Diverso23022716034140800000164013466Doc. 04 - Balancete BRN 03Documento Diverso23022716033963600000164013458Doc. 03 - Relatorio de impressão de pastas e fichas completa - ECF 2020Documento Diverso23022716033886900000164013454Doc. 02 - Recibo de entrega - ECF 2020 BRNDocumento Diverso23022716033683200000164013448Doc. 01 - Certidão de Baixa BRNDocumento Diverso23022716033645100000164013444Contestação BRN HoldingContestação23022716020890400000164013134Doc. 06 - Cartão CNPJ BRn HoldingDocumento de Identificação23022715545147100000164011844Doc. 05 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715545096600000164011842Doc. 04 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544906200000164011833Doc. 03 - BRN - AGEDocumento de Identificação23022715544856300000164011828Doc. 02 - BRN - Ata ConstituiçãoDocumento de Identificação23022715544711100000164011821Doc. 01 - PROCURAÇÃO -BRNProcuração23022715544468700000164011816Habilitação - BRNManifestação23022715522708900000164011419IntimaçãoIntimação23012716001005300000162289871DecisãoDecisão23012713500539600000162274619NotificaçãoNotificação23012713212932700000162271746NotificaçãoNotificação23012713212673500000162271740NotificaçãoNotificação23012713212833500000162271741NotificaçãoNotificação23012713212579600000162271738NotificaçãoNotificação23012713212388600000162271734NotificaçãoNotificação23012713212484600000162271737NotificaçãoNotificação23012713212291400000162271732NotificaçãoNotificação23012713212191600000162271729NotificaçãoNotificação23012713212091500000162271727NotificaçãoNotificação23012713211997000000162271725NotificaçãoNotificação23012713211900200000162271724NotificaçãoNotificação23012713211811100000162271720NotificaçãoNotificação23012713211727400000162271718NotificaçãoNotificação23012713211641300000162271716NotificaçãoNotificação23012713211555800000162271713NotificaçãoNotificação23012713211473800000162271709NotificaçãoNotificação23012713211393800000162271708NotificaçãoNotificação23012713154187900000162271110NotificaçãoNotificação23012713154287600000162271111NotificaçãoNotificação23012713154088400000162271108NotificaçãoNotificação23012713153987200000162271105NotificaçãoNotificação23012713153894500000162271103NotificaçãoNotificação23012713153797900000162271102NotificaçãoNotificação23012713153698100000162271101NotificaçãoNotificação23012713153601000000162271093NotificaçãoNotificação23012713153456300000162271092NotificaçãoNotificação23012713153322700000162271091NotificaçãoNotificação23012713153213800000162271087NotificaçãoNotificação23012713153073000000162271085NotificaçãoNotificação23012713152968100000162271083NotificaçãoNotificação23012713152869500000162271082NotificaçãoNotificação23012713152733500000162271080NotificaçãoNotificação23012713152531300000162271077NotificaçãoNotificação23012713152623000000162271079NotificaçãoNotificação23012713152426900000162271076NotificaçãoNotificação23012713152338300000162271073NotificaçãoNotificação23012713152250400000162271071IntimaçãoIntimação23012711292925800000162260933DespachoDespacho2301271040576960000016225517064 - CNPJ KCCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261003417410000016217666463 - EXTRATO NORDESTEDocumento Diverso2301261003413620000016217666362 - Acordo de Cotistas - Starboard´s e Titânio (2)Prova Emprestada2301261003408430000016217666161 - Starboards - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003392300000016217665760 - Starboards - Prova emprestada - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada2301261003386980000016217665459 - Starboards - Procurações assinadas Pedros da RN (1)Prova Emprestada2301261003380750000016217665058 - Starboards - Despacho - prova emprestada (2)Prova Emprestada2301261003364500000016217664557 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003358940000016217664356 - Starboards - Despacho - Prova Emprestada (1)Prova Emprestada2301261003347110000016217663955 - Starboards - Contratos assinados pelos Pedros (1)Contrato2301261003341680000016217663854 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003333260000016217663753 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 2 (2)Prova Emprestada2301261003315790000016217663352 - Starboards - Comprovação dos Pedros na RN - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003294780000016217662751 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 4 (1)Prova Emprestada2301261003264040000016217662450 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 3 (1)Prova Emprestada2301261003245580000016217662349 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 2 (1)Prova Emprestada2301261003231030000016217662248 - Starboards - Comprovação da Adm dos Pedros - parte 1 (1)Prova Emprestada2301261003216090000016217661947 - Starboards - acórdão - Prova emprestada (1)Prova Emprestada2301261003202220000016217661846 - Starboards - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economico (1)Prova Emprestada2301261003196610000016217661645 - Partes do processo criminalProva Emprestada2301261003190720000016217661544 - Sentenca Embargos Terceiro Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003185340000016217661443 - Petição Inicial - processo cível contra o ItamaratiProva Emprestada2301261003178620000016217661342 - Decisao STJ Itamarati e PatrifarmJurisprudência2301261003164260000016217661141 - Convenção do Shopping Cidade ItamaratiEstatuto2301261003155240000016217661040.2 -Decisão IDPJ Patrifarm, Itamarati e Ricardo NunesJurisprudência2301261003135830000016217660340.1 - Decisão com a inclusão de outras empresas - Súmula 205 ineficazJurisprudência2301261003117310000016217660140 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 2Prova Emprestada2301261003112330000016217659939 - Ata de audiência - Sócia do Itamarati 1Prova Emprestada2301261003108610000016217659838 - Acórdão com inclusão do grupo e diretoresJurisprudência2301261003102950000016217659737 - Ação Bahia - TRT-5 Decisao grupo economicoJurisprudência2301261003096780000016217659636 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 3Prova Emprestada2301261003089530000016217659535 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 2Prova Emprestada2301261003061170000016217659234 - Petição inicial da recuperação judicial - Ricardo Eletro - parte 1Prova Emprestada2301261003037170000016217659133 - Lúcia - SENTENÇA COM CONDENAÇÃO DOS DIRETORESJurisprudência2301261003022910000016217658832 -Jurisprudência - decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaJurisprudência2301261003016520000016217658731 - Jurisprudência - decisão com reconhecimento de grupo econômico das ReclamadasJurisprudência2301261003003090000016217658130 - Estatuto Social - RN Comércio Varejista S.A. - arquivo reduzidoEstatuto2301261002595710000016217657929 - Despacho com o prosseguimento do feitoProva Emprestada2301261002574050000016217657728 - Depósitos Gerente RN para ESDocumento Diverso2301261002568110000016217657527 - Comprovante depósito RpayDocumento Diverso2301261002563090000016217657426 - Sócios Diretores da Empresa WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002556780000016217657125 - Sócios Diretores da Empresa Nossa Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002550280000016217657024 - Sócios Diretores da Empresa MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002543670000016217656923 - Sócios da Empresa Rpay Soluções para Pagamamentos Ltda.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002539910000016217656822 - CNPJ WG Eletro S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002535090000016217656721 - CNPJ SUN HARBOR SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002527160000016217656620 - CNPJ RpayCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002519080000016217656519 - CNPJ NOSSA ELETRO S.A.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002510760000016217656418 - CNPJ MVN InvestimentosCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002498820000016217656317 - CNPJ ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002490400000016217656216 - CNPJ - Reag Administradora de Recursos LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002477510000016217656115 - CNPJ - PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2301261002463940000016217656014 - Jurisprudências - Decisão com inclusão das Starboard´s (3)Jurisprudência2301261002442520000016217655613 - CCT 2019 - 2020 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002433330000016217655512 - CCT 2018 - 2019 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002412910000016217655411 - CCT 2017 - 2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2301261002396980000016217655110 - CCT 2017-2018 (1)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)230126100237814000001621765458 - CNPJ da Administradora judicial na falência - Laspro Consultores LtdaCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)230126100235802000001621765427 - Decisão de julho-2022 que suspendeu a falência do grupo - 1070860-05.2020.8.26.0100 (1)Prova Emprestada230126100234581000001621765406 - Extrato FGTSExtrato de FGTS230126100225881000001621765205 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso230126100223883000001621765134 - Documento de identificação - ReclamanteDocumento de Identificação230126100222775000001621765093 - CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)230126100221668000001621765052 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência230126100220996000001621765031 - PROCURAÇÃOProcuração23012610022044700000162176500Petição InicialPetição Inicial23012609541269400000162175640 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juíza fosse expedido o presente Expediente que será publicado e afixado no lugar de costume.Eu, DECIO JULIO FERNANDES, em cumprimento à ordem judicial, subscrevi o presente, para publicação. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024.DECIO JULIO FERNANDESDiretor de Secretaria
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010047-98.2023.5.03.0137
08/08/2024, 00:00
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25/07/2024, 00:00
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