Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000305-67.2024.5.02.0608 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000305-67.2024.5.02.0608 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIP GLOBAL LTDA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NIP GLOBAL LTDA

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS

23/09/2025, 00:00

Não-Provimento

18/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIP GLOBAL LTDA - ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIP GLOBAL LTDA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NIP GLOBAL LTDA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS

09/04/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000305-67.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS RECLAMADO: NIP GLOBAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56798ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos autos da ação que ROGERIO SANTIAGO DOS SANTOS move em face de NIP GLOBAL LTDA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, devidamente qualificadas e na forma da fundamentação, decido rejeitar as preliminares, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de condenar a primeira reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas:- Horas extras legais e intervalares e reflexos, observados os parâmetros da fundamentação. Reconheço a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as verbas decorrentes da condenação. Atente-se para a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto indenização do intervalo intrajornada. Considerando a decisão conjunta nas ADC 58, 59, ADI 5.867 e ADI 6.021: apenas correção monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial; após a distribuição (art. 883 da CLT c/c art. 240 do CPC), os créditos serão atualizados, juros e correção monetária, pela taxa Selic. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. No tocante ao cálculo do imposto de renda, sobre os juros de mora não incide o imposto, em conformidade com o artigo 46 e parágrafos da Lei 8.541/92 c/c artigo 404, parágrafo único do Código Civil e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, C. TST. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte reclamante, sendo devidos no importe total de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações às seguintes parcelas: horas extras, observado o valor que resultar da liquidação do julgado. Custas pela parte reclamada no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$5.000,00. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Cumpra-se. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

Distribuição (sorteio)

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