Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000278-48.2024.5.21.0002 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000278-48.2024.5.21.0002 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - ME

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - ME

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PAULA DE SANTANA PEREIRA DO NASCIMENTO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PAULA DE SANTANA PEREIRA DO NASCIMENTO

10/12/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/09/2025 e encerramento 22/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 278-48.2024.5.21.0002 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000278-48.2024.5.21.0002 RECLAMANTE: MARIA PAULA DE SANTANA PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7adcff3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. Dispositivo Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido deduzido na presente reclamação trabalhista, proposta por MARIA PAULA DE SANTANA PEREIRA DO NASCIMENTO, para condenar, solidariamente, a QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI – ME e IDEAL REFEICOES COLETIVAS LTDA. e, subsidiariamente, o ESTADO DO RN a pagarem-lhe, no prazo e condições adiante assinados, os seguintes títulos:a) salários dos meses de outubro e novembro de 2023, saldo de salário (01 dia trabalhado em dezembro de 2023); aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3 e FGTS (não depositado) + 40%;b) multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT; já que não houve o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.c) honorários advocatícios, no valor de 5% sobre a condenação. Em razão da revelia instalada nos autos, com o objetivo de promover a celeridade processual, determino que a Secretaria desta 2ª VT promova os meios necessários para proceder à retificação da CTPS da autora, fazendo constar a seguinte data de admissão (com a projeção do aviso): 28.02.2023.A condenação deve ser limitada aos valores declinados na inicial. Devem ser deduzidas as parcelas pagas sob idêntico título.Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte reclamante, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.Os valores referentes ao FGTS devem ser recolhidos à conta vinculada da parte autora, conforme Recomendação TRT/CR Nº 04/2019, autorizando-se a liberação por alvará judicial, após o referido recolhimento.Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário de contribuição, de acordo com o art. 28 da Lei 8212 de 1991 (Súmula 368,II do TST), ficando a empregadora responsável pelos recolhimentos, não incidindo contribuição sobre as de natureza indenizatória, tão logo o crédito se torne disponível para a reclamante, inclusive o IR, ao qual se aplica o regime de competência (novel art. 12-A da Lei 7713/88), sobre o total das parcelas tributáveis devidas, excluídos os juros de mora. Juros e correção monetária, conforme capítulo próprio.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para satisfazer a obrigação de pagar contida na presente sentença no prazo de 15 dias, independentemente de citação por meio de mandado judicial e de que a inércia implicará em adoção de atos de constrição e expropriação.Custas pela reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha anexa que integra o presente decisum, como se nele estivesse transcrito.Nada mais. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta

13/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Sentença Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - ME

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PAULA DE SANTANA PEREIRA DO NASCIMENTO

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