Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000304-03.2021.5.02.0054 - TST | JusConsulta

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Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ALEX BELARMINO DOS SANTOS

Autor

EC EVENTOS EIRELI - ME

Reu

ELIZABETH CARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

OAB/SP 206870·CPF·Representa: Autor

NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

OAB/SP 358364·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

OAB/SP 206870·CPF·Representa: Réu

NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

OAB/SP 358364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH CARIA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

14/10/2025, 00:00

Não-Provimento

10/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800324707000000124392313?instancia=3

10/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

17/12/2025, 00:00

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH CARIA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

14/10/2025, 00:00

Não-Provimento

10/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800324707000000124392313?instancia=3

10/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/10/2025, 10:36

Mero expediente

06/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051700301528800000090344077?instancia=3

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH CARIA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH CARIA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH CARIA

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24090600301195400000241212434?instancia=2

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EC EVENTOS EIRELI - ME

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BELARMINO DOS SANTOS

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000304-03.2021.5.02.0054 RECLAMANTE: ALEX BELARMINO DOS SANTOS RECLAMADO: EC EVENTOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01472c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANAITA DE MELO FERNANDESDESPACHO Id 2436f02: Indefiro a quebra de sigilo bancário, da forma requerida, eis que não vislumbro nas razões apresentadas pelo reclamante, por si só, o ilícito previsto na lei complementar nº 105/2001.No mais, com relação ao Simba, vale esclarecer que este não se presta, como aqui se pretende,à localização de bens do executado. Importante ressaltar que a quebra de sigilo bancário, com notícia das movimentações financeiras, justifica-se caso exista suspeita concreta em relação à atividade do investigado, fato este que não se enquadra na situação em voga. Não há olvidar que a execução já perdura por muitos anos, entretanto aludida circunstância não tem o condão de romper princípios constitucionais que são a base da teoria geral do processo.Intime-se o exequente para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que a inércia pode dar ensejo à aplicação do art. 11-A da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

07/08/2024, 00:00

Notificação

•30/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

•11/05/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00