Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010490-46.2023.5.03.0138 - TST | JusConsulta

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Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Airr 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Partes do Processo

HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP 246709·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP 246709·CPF·Representa: Réu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP 246709·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP 246709·CPF·Representa: Réu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG 108176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

21/01/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 11:14

Mero expediente

12/11/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:39

Petição

06/10/2025, 15:21

Petição

15/07/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Petição

21/01/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

19/12/2025, 00:00

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 11:14

Mero expediente

12/11/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:39

Petição

06/10/2025, 15:21

Petição

15/07/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

19/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300827900000074355605?instancia=3

14/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESEMENTA:"CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, a demonstrar que os serviços foram prestados com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Presentes nos autos documentos que evidenciam a prestação de serviços de correspondente bancário realizados pelo reclamante por meio de pessoa jurídica por ele constituída e ausente prova robusta da alegada fraude, não há falar em vínculo de emprego." DECISÃO:"ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 24 de julho de 2024, à unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo. Fica prejudicada a análise do tópico relativo aos limites da condenação, tendo em vista que a reclamação foi julgada totalmente improcedente."Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: César Pereira da Silva Machado Júnior ROT 0010490-46.2023.5.03.0138

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESEMENTA:"CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, a demonstrar que os serviços foram prestados com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Presentes nos autos documentos que evidenciam a prestação de serviços de correspondente bancário realizados pelo reclamante por meio de pessoa jurídica por ele constituída e ausente prova robusta da alegada fraude, não há falar em vínculo de emprego." DECISÃO:"ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 24 de julho de 2024, à unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo. Fica prejudicada a análise do tópico relativo aos limites da condenação, tendo em vista que a reclamação foi julgada totalmente improcedente."Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: César Pereira da Silva Machado Júnior ROT 0010490-46.2023.5.03.0138

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HARLEY MONTICELLI DE PAULA MOREIRA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESEMENTA:"CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, a demonstrar que os serviços foram prestados com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Presentes nos autos documentos que evidenciam a prestação de serviços de correspondente bancário realizados pelo reclamante por meio de pessoa jurídica por ele constituída e ausente prova robusta da alegada fraude, não há falar em vínculo de emprego." DECISÃO:"ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 24 de julho de 2024, à unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo. Fica prejudicada a análise do tópico relativo aos limites da condenação, tendo em vista que a reclamação foi julgada totalmente improcedente."Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: César Pereira da Silva Machado Júnior ROT 0010490-46.2023.5.03.0138

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/05/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00