Recurso de Revista com Agravo 0001882-03.2013.5.09.0022 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0001882-03.2013.5.09.0022 - TST | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; sucessão)

07/04/2026, 14:07

Redistribuição (sorteio; sucessão)

05/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:08

Publicação

21/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EVANDIL DA LUZ FREIRE ADVOGADO: FABIO GUILHERME DOS SANTOS AGRAVANTE, AGRAVADO E RECORRIDO: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGUÁ ADVOGADO: EDSON FERNANDO HAUAGGE GMDMC/Acb/Ejr/Dmc/iv D E S P A C H O Examinando os autos, constato que a controvérsia posta no recurso submetido à apreciação desta Corte se refere ao TEMA 47 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST. Com efeito, no processo IncJulgRREmbRep-1058-29.2020.5.12.0050, a Relatora, Ministra Morgana de Almeida Richa, em decisão de 24/4/2025, determinou a "a suspensão dos recursos de revista e de embargos" que versem sobre a seguinte controvérsia, a saber: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". Ressaltou, ainda, que o tema em debate abrange os seguintes desdobramentos: "a) prestação de serviços a operadores portuários distintos e b) flexibilização desse direito diante de situações excepcionais contidas em normas coletivas de trabalho". Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da matéria. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora AGRAVANTE, AGRAVADO E

20/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

19/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:08

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 13:01

Redistribuição (sucessão; sorteio)

14/10/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2021, 09:19

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/04/2021, 09:42

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 14:04

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 15:59

Redistribuição (sorteio; sucessão)

08/03/2021, 09:43

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Ato ordinatório

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

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